INSCRIÇÃO - SETOR PÚBLICO

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Nome do Órgão ou Instituição

CNPJ do Órgão ou Instituição

Responsável pela Demanda

Telefone do Demandante

E-mail Corporativo (setor demandante)

Responsável Financeiro

Telefone do Financeiro

E-mail Corporativo (setor financeiro)

Marque a(s) capacitação(ões) contratada(s)

Opção 1 - SEMACE 2026 - Evento Completo (27 de abril a 01 de maio de 2026) Opção 2 - Oficinas de Planejamento (27 e 28 de abril de 2026) - VAGAS LIMITADAS (só as 10 primeiras contratações) Opção 3 - Oficinas Jurídicas (30 de abril e 01 de maio de 2026 - VAGAS LIMITADAS (só as 10 primeiras contratações)

CONDIÇÃO DA CONTRATAÇÃO

Encaminho a NOTA DE EMPENHO para realização do pagamento para participar do SEMACE 2026, como condição de aceitação do desconto previamente acordado. AUTORIZO A EMISSÃO DA NOTA FISCAL para que seja providenciado o PAGAMENTO ATÉ A DATA LIMITE AVENÇADA, em atenção ao art. 40, inc. I, da Lei nº 14.133/2021, sujeitando a atualização monetária nos termos do art. 92, inc. V, da mesma lei, em caso de inadimplemento. Encaminho a NOTA DE EMPENHO para participação do SEMACE 2026 e AUTORIZO A EMISSÃO DA NOTA FISCAL NO SEU ENCERRAMENTO, como condição de aceitação do desconto previamente acordado. Estou CIENTE que o PAGAMENTO DEVE OCORRER NO PRAZO MÁXIMO DE 5 (CINCO) DIAS ÚTEIS, em atenção ao art. 40, inc. I, da Lei nº 14.133/2021, sujeitando a atualização monetária nos termos do art. 92, inc. V, da mesma lei, em caso de inadimplemento. Encaminho a NOTA DE EMPENHO para participação do SEMACE 2026 e AUTORIZO A EMISSÃO DA NOTA FISCAL NO SEU ENCERRAMENTO, visando o pagamento no prazo previsto no regulamento do(órgão/instituição, sujeitando a atualização monetária nos termos do art. 92, inc. V, da Lei nº 14.133/2021, em caso de inadimplemento. Encaminho COMPROVANTE DE PAGAMENTO relativo a inscrição no SEMACE 2026, visando a participação de agentes/empregados públicos deste(a) órgão/instituição, acompanhado da lista de participantes.

NOTA DE EMPENHO / COMPROVANTE DE PAGAMENTO (anexar)

POLÍTICA DE CANCELAMENTO:

Poderá haver CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO até 10 (dez) dias úteis de antecedência ao evento, com ressarcimento total do investimento. A solicitação após esse prazo possibilitará apenas a substituição do inscrito por outro ou a concessão de carta de crédito no valor pago para utilização em outros cursos da Cate Soluções, mediante negociação entre as partes.
No caso de emissão de NOTA DE EMPENHO, deverá ser observado o mesmo prazo limite para cancelamento. Em caso de inobservância daquele, o valor da inscrição será devido, submetendo a expressa aceitação do item 1, quanto a substituição ou carta de crédito. Fica reconhecido como incontroverso as despesas logísticas individuais de participação, bem como o rateio proporcional das despesas logísticas gerais para execução do evento/oficina, este último considerando o limite de participantes da turma.
Fica reservado o direito da Cate Soluções de adiar ou cancelar o evento por insuficiência de quórum ou por motivo operacional relevante obrigada, porém, a comunicar tal fato com razoável antecedência aos inscritos, além da devolução imediata de valores pagos pela inscrição, se solicitado pelo contratante, caso não aceite a nova data de realização.

“Lei nº 14.133/2021:
Art. 40. O planejamento de compras deverá considerar a expectativa de consumo anual e observar o seguinte:
I – condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado;”