CURSO DE LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

[ OBJETIVO ]

 

  • Capacitar e atualizar os agentes públicos para que possam obter uma eficiente gestão e fiscalização contratual para as aquisições e serviços contratados, propiciando uma melhor utilização dos recursos públicos sob sua responsabilidade

 

[ PÚBLICO ALVO ]

 

  • Engenheiros, membros de comissões de licitação, pregoeiros e membros de equipes de apoio, assessores e procuradores jurídicos, advogados, auditores, fiscais de contratos, profissionais dos controles interno e externo e demais agentes públicos envolvidos nos processos de contratação de obras e serviços de engenharia da Administração Pública direta, indireta e das estatais

 

[ CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ]

 

Módulo I - Atividade Teórica-Dialogada

  • Etapas de um projeto de engenharia para obras e seus aspectos fundamentais
  • A necessidade da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)
  • Conceito e aplicabilidade do Anteprojeto, projeto básico e projeto executivo
  • Dos regime de execução - tipos, aplicabilidade e orientações do TCU 5)
  • A estimação de materiais e qualidades dos serviços necessários à execução da obra - orientações do TCU
  • Determinação das parcelas de maior relevância e valor significativo da obra – aplicabilidade, restrições e orientações do TCU
  • Comentários sobre a Matriz de riscos - aplicabilidade e estrutura de acordo com a Lei nº 13.303/2016
  • Estimativos e orçamentos de obra - Regras do Decreto nº 7.983/2013 e as orientações do TCU
  • Tabela de referência oficiais: SINAPI, SICRO e a outros - Decreto nº 7.983/2013 10) O Custo Unitário Básico - CUB, avaliação expedita e curva ABC
  • BDI - Composição - Previsão de valores diferentes para materiais e serviços - Entendimentos do TCU
  • Serviços de engenharia por Pregão e/ou SRP
  • Dispensa pelo valor e os novos limites
  • Atestados de capacidade técnica - aplicabilidade, quantitativos e orientações do TCU
  • Visita técnica ao local da obra
  • Definição de preços máximo global e unitário orientações do TCU
  • Definição de Sobrepreço e superfaturamento
  • Julgamento, análise da exequibilidade do orçamento e as regras do Decreto nº 7.983/2013

 

Módulo II - Atividade Prática

  • Estudo de Caso

 

[ FACILITADOR ]

Prof. César Wanderley

Advogado OAB/RO nº 4745. Mestre em Amazônia e Políticas de Desenvolvimento - Universidade Federal de Rondônia - UNIR. Pós-graduando em Direito Tributário e Processo Civil - Universidade Anhanguera-UNIDERP. graduado pela Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e Letras de Rondônia. Atualmente Presidente da Comissão Permanente de Licitação de Obras da Prefeitura Municipal de Porto Velho. Experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Tributário, Administrativo e Ambiental (Texto informado pelo professor)

[ METODOLOGIA ]

 

O curso apresentará uma metodologia mista, utilizando uma exposição dialogada, exposição de casos práticos, correlações da temática com as normativas pertinentes e atualizadas e estudo da jurisprudência praticada

 

[ DATA  ]

 

13/11/2019 (quarta-feira)

08h00 às 12h00 - Primeiro Turno de Trabalho

13h30 às 17h30 - Segundo Turno de Trabalho

 

14/11/2019 (quinta-feira)

08h00 às 12h00 - Terceiro Turno de Trabalho

13h30 às 17h30 - Quarto Turno de Trabalho

 

[ LOCAL  ]

 

VIA MAR PRAIA HOTEL
Avenida Santos Dumont, 273 - Atalaia
ARACAJU - SE

 

[ INVESTIMENTO ]

 

1º LOTE: R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) (até 30/09)

2º LOTE: R$ 1.750,00 (mil e setecentos e cinquenta reais) (até 20/10)

3º LOTE: R$ 1.950,00 (mil e novecentos e cinquenta reais) (até 04/11)

 

INCLUSO:

- Coffee Break

- Almoço

- Material Didático

- Certificado do Curso

 

[ INSTRUÇÕES PARA INSCRIÇÃO ]

 

1. A inscrição só será concretizada mediante o preenchimento do FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO e o envio da cópia de Nota de Empenho para o email financeiro@catesolucoes.com.br.

 

2. O cancelamento só será aceito com antecedência de 10 (dez) dias úteis da data de realização do curso.

 

3. Após este prazo não haverá devolução de valores, devendo ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito no valor da inscrição para outro curso ou evento.

 

4. A CATE SOLUÇÕES se reserva ao direito de cancelar ou prorrogar a data do curso por falta de quórum ou por fato superveniente ou por motivo de força maior alheio a vontade da empresa.

 

[ INSTRUÇÕES PARA PAGAMENTO ]

 

Depósito Bancário/Transferência/Nota de Empenho:

Banco: 047 - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE (BANESE)

Agência: 043

Conta Corrente: 03103572-1

Razão Social: Daniel da S Almeida Cursos e Treinamentos ME

CNPJ: 23.072.800/0001-13

 

Observação: Empresa optante pelo Simples Nacional.

 

[ DEMAIS INFORMAÇÕES ]

 

(79) 3223-3879 / 99979-8171 (Sergipe)

(71) 98818-8171 (Bahia)