CURSO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS COM ÊNFASE NA ELABORAÇÃO DE TERMOS DE REFERÊNCIA

[ OBJETIVO ]

 

• Apresentar o ambiente de licitações e contratos administrativos, capacitando servidores públicos e demais interessados acerca da aplicabilidade da Lei Geral de Licitações e Contratos, com foco nas jurisprudências e nas tendências da nova lei de licitações, abordando todas as modalidades, inclusive noções sobre Pregão e casos de afastamentos licitatórios

 

[ PÚBLICO ALVO ]

 

• Pregoeiros e membros de equipe de apoio, Comissões de Licitação, fiscais e gestores de contratos, ordenadores de despesas, diretores, administradores, auditores, assessores jurídicos e outros servidores que atuam na área de compras

 

[ CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ]

 

.Módulo I – Noções de Licitação

  • Conceito de Licitação;
  • Finalidade da Licitação (melhor proposta, isonomia entre os interessados, desenvolvimento nacional sustentável)
  • Legislação: Visão geral e aplicabilidade. Normas gerais e específicas
  • Princípios da Licitação (gerais e específicos)
  • Visão Panorâmica da Licitação: Fases Interna e Externa
  • Principais fases e atividades da Etapa Interna da Licitação
  • Inovações trazidas pela in 05, de 26 de maio de 2017 (que revogou a in 02/08)
  • Impactos da IN 05/17 do MPDG na fase de planejamento da licitação
  • Competências para prática dos atos da licitação: Autoridade Competente e Comissão de Licitação
  • Comissão de Licitação x Pregoeiro e equipe de apoio
  • Comissões de Licitação: Comissão Permanente, Comissão Especial e Comissão de Cadastramento
  • Tipos de Licitação: menor preço, melhor técnica, técnica e preço, maior lance ou oferta
  • Participação de empresas reunidas em consórcio
  • Licitação deserta e fracassada
  • Vedações à participação na licitação
  • Modalidades de Licitação: Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso, Leilão e Pregão
  • Como definir a modalidade a ser adotada?
  • Fracionamento ilegal de despesa x Parcelamento obrigatório do objeto;
  • Publicação do aviso do instrumento convocatório – Locais de divulgação. Modificações no instrumento convocatório e nova publicação.

 

Módulo II – Operacionalização da Licitação

  • Fase Externa da Licitação:
  • Proposta inexequível/exequível. Dúvida sobre a exequibilidade das propostas;
  • Anulação e Revogação da licitação;
  • Possibilidade de inversão das fases de habilitação e julgamento de propostas nas modalidades da Lei 8.666/93;
  • Empate Real de propostas;
  • Sanções Administrativas possíveis de aplicação durante as Licitações;
  • Recursos administrativos, impugnações ao edital e vias judiciais;
  • Denúncias e Crimes Licitatórios

 

Módulo III – Aplicação da LC nº 123/06 nas Licitações Públicas

  • Benefícios concedidos às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  • Definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte
  • Benefícios trazidos pela Lei Complementar nº 123/06
  • Prazos para a regularização da documentação fiscal
  • Licitações exclusivas, com subcontratação obrigatória ou com reservas de cotas destinadas às ME’S e EPP’S
  • Contratação de MPEs sediadas local ou regionalmente
  • Cláusulas necessárias para a comprovação, habilitação e a aplicação dos benefícios da Lei Complementar
  • Cláusulas necessárias nos casos de licitações exclusivas, subcontratação e reservas de cotas às ME’S e EPP’S

 

Módulo IV – Noções de Afastamentos de Licitação

  • Licitação Dispensada.
  • Licitação Dispensável.
  • Inexigibilidade de Licitação.
  • Fases do procedimento nas contratações diretas por dispensa ou inexigibilidade.

 

Módulo V – Noções de Sistema de Registro de Preços

  • Como tornar o Sistema de Registro de Preços uma ferramenta eficiente nas compras públicas.
  • Vantagens e Desvantagens do Sistema de Registro de Preços
  • Quais são os atores do Sistema de Registro de Preços
  • Para que serve a Ata de Registro de Preços
  • Procedimentos de formalização
  • Execução, inexecução e revisão de Preços
  • Cancelamento da ARP

 

Módulo VI – Noções de Contratos Administrativos

  • Contratos administrativos e sua gestão;
  • Execução, inexecução e revisão do contrato administrativo;
  • Recisão Contratual

 

Módulo VII – Elaboração de Termo de Referência

 

  • Conceito e funções do termo de referência
  • A importante função do termo de referência na seleção da proposta mais vantajosa
  • Competência para a elaboração do termo de referência
  • Descrição do objeto
  • Serviços e a mensuração dos resultados
  • Pesquisa de preços e estimativa de valor
  • Definição de prazos
  • Definição das obrigações
  • Definição das condições de gestão e fiscalização

 

Módulo VIII – Atividades Práticas

 

Módulo IX – Simulado de Licitação

 

[ FACILITADORES ]

Prof. Daniel Almeida

Prof. Jamil Manasfi

 

[ METODOLOGIA ]

 

O curso terá dinâmica, com atuação simultânea dos facilitadores na exposição teórica e execução de atividades práticas, apresentando o enfoque público, de modo a preparar os agentes para uma melhor condução das atividades; além de troca de conhecimentos entre os participantes, exercícios e estudos de caso, ; finalizando com simulação de um evento de licitação

 

[ DATA ]

 

26/06/2019 (quarta-feira)

08h00 às 12h00 - Primeiro Turno de Trabalho

14h00 às 18h00 - Segundo Turno de Trabalho

 

27/06/2019 (quinta-feira)

08h00 às 12h00 - Terceiro Turno de Trabalho

14h00 às 18h00 - Quarto Turno de Trabalho

 

28/06/2019 (sexta-feira)

08h00 às 12h00 - Quinto Turno de Trabalho

14h00 às 18h00 - Sexto Turno de Trabalho

 

[ LOCAL ]

 

MACEIÓ MAR HOTEL

Av. Álvaro de Otacílio, nº 2991. Bairro Ponta Verde.

Maceió-AL

 

[ INVESTIMENTO ]

 

1º LOTE: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) (até 28/05/2019)

2º LOTE: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais)

 

INCLUSO:

- Coffee Break

- Almoço

- Material Didático

- Certificado do Curso

 

[ INSTRUÇÕES PARA INSCRIÇÃO ]

 

PESSOA JURÍDICA:

 

1. A inscrição só será concretizada mediante o preenchimento do FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO e o envio da cópia de Nota de Empenho para o email financeiro@catesolucoes.com.br.

 

PESSOA FÍSICA:

 

1. A inscrição deverá ser concretizada através do preenchimento da FICHA DE INSCRIÇÃO e o envio do comprovante para o email financeiro@catesolucoes.com.br.

 

DEMAIS INSTRUÇÕES:

 

1. O cancelamento só será aceito com antecedência de 10 (dez) dias úteis da data de realização do curso.

 

2. Após este prazo não haverá devolução de valores, devendo ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito no valor da inscrição para outro curso ou evento.

 

3. A CATE SOLUÇÕES se reserva ao direito de cancelar ou prorrogar a data do curso por falta de quórum ou por fato superveniente ou por motivo de força maior alheio a vontade da empresa.

 

[ INSTRUÇÕES PARA PAGAMENTO ]

 

Depósito Bancário/Transferência/Nota de Empenho:

Banco: 047 - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE (BANESE)

Agência: 043

Conta Corrente: 03103572-1

Razão Social: Daniel da S Almeida Cursos e Treinamentos ME

CNPJ: 23.072.800/0001-13

 

Observação: Empresa optante pelo Simples Nacional.

 

 

[ DEMAIS INFORMAÇÕES ]

 

(79) 3085-9590 / 3223-3879 / 99979-8171 (Sergipe)

(71) 98818-8171 (Bahia)