CURSO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS COM FORMAÇÃO DE PREGOEIROS E EQUIPES DE APOIO (enfoque presencial e eletrônico)

[ OBJETIVO ]

 

• Apresentar o ambiente de licitações e contratos administrativos, capacitando servidores públicos e demais interessados acerca da aplicabilidade da Lei Geral de Licitações e Contratos, com foco nas jurisprudências e nas tendências da nova lei de licitações, abordando todas as modalidades, inclusive noções sobre Pregão e casos de afastamentos licitatórios

Atualizar e formar servidores para o exercício da atribuição de Pregoeiros e Equipes de Apoio

 

[ PÚBLICO ALVO ]

 

Pregoeiros e membros de equipe de apoio, Comissões de Licitação, fiscais e gestores de contratos, ordenadores de despesas, diretores, administradores, auditores, assessores jurídicos e outros servidores que atuam na área de compras

 

[ CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ]

 

Módulo I – Conceitos Iniciais de Licitação

  • Conceitos de Licitação
  • Fundamentação Legal
  • Princípios e Finalidade da Licitação Pública
  • Tipos e Modalidades de Licitação
  • Diferenças principais entre Pregão e demais modalidades da LLC
  • Edital e Anexos
  • Termo de Referência e sua importância no julgamento da Licitação

 

Módulo II – Operacionalização da Licitação Tradicional

  • Fase Externa da Licitação:
  • Proposta inexequível/exequível. Dúvida sobre a exequibilidade das propostas;
  • Anulação e Revogação da licitação;
  • Possibilidade de inversão das fases de habilitação e julgamento de propostas nas modalidades da Lei 8.666/93;
  • Empate Real de propostas;
  • Sanções Administrativas possíveis de aplicação durante as Licitações;
  • Recursos administrativos, impugnações ao edital e vias judiciais;
  • Denúncias e Crimes Licitatórios

 

Módulo III – Aplicação da LC nº 123/06 nas Licitações Públicas

  • Benefícios concedidos às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  • Definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte
  • Prazos para a regularização da documentação fiscal
  • Licitações exclusivas, com subcontratação obrigatória ou com reservas de cotas destinadas às ME’S e EPP’S
  • Contratação de MPEs sediadas local ou regionalmente
  • Cláusulas necessárias para a comprovação, habilitação e a aplicação dos benefícios da Lei Complementar
  • Cláusulas necessárias nos casos de licitações exclusivas, subcontratação e reservas de cotas às ME’S e EPP’S

 

Módulo IV – Noções de Afastamentos de Licitação

  • Licitação Dispensada.
  • Licitação Dispensável.
  • Inexigibilidade de Licitação.

 

Módulo V – Noções de Sistema de Registro de Preços

  • Como tornar o Sistema de Registro de Preços uma ferramenta eficiente nas compras públicas.
  • Vantagens e Desvantagens do Sistema de Registro de Preços
  • Quais são os atores do Sistema de Registro de Preços
  • Para que serve a Ata de Registro de Preços
  • Procedimentos de formalização
  • Execução, inexecução e revisão de Preços
  • Cancelamento da ARP

 

Módulo VI – Noções de Contratos Administrativos

  • Contratos administrativos e sua gestão;
  • Execução, inexecução e revisão do contrato administrativo;
  • Rescisão Contratual

 

Módulo VII – Pregão (Teoria)

  • Conceito de Pregão
  • Bens e serviços comuns
  • Vedação de utilização do pregão
  • Características e Vantagens do Pregão
  • Princípios do Pregão
  • A autoridade competente – atribuições
  • Pregoeiro e equipe de apoio – atribuições
  • Fornecedor
  • Procedimentos e Fases 

 

Módulo VIII – Pregão Presencial

  • Justificativa
  • Publicidade
  • Abertura da sessão
  • Credenciamento
  • Sessão pública do Pregão
  • Fase de julgamento
  • Habilitação
  • Ata da sessão
  • A interposição de recursos
  • Adjudicação – homologação

 

Módulo IX – Pregão Eletrônico

  • Publicidade
  • Credenciamento e declaração de cumprimento aos requisitos de habilitação
  • Abertura da sessão pública do Pregão
  • Propostas e lances
  • Fases do julgamento
  • Habilitação
  • O problema da desconexão – responsabilidades
  • Ata da sessão pública emitida pelo sistema eletrônico
  • A interposição de recursos no sistema eletrônico
  • Adjudicação – homologação

 

Módulo X – Atividades Práticas

  • Estudo de Caso – Aplicação de conhecimentos em casos reais

 

Módulo XI – Simulação de Licitações Presencial e Eletrônica

 

[ FACILITADOR ]

Prof. Daniel Almeida

[ METODOLOGIA ]

 

O curso será abordado de forma dinâmica, com exposição teórica, apresentando não apenas o enfoque público, mas também o privado, de modo a preparar para uma melhor condução das atividades; troca de conhecimentos entre os participantes com inserção de exercícios e estudos de caso, no que couber; finalizando com simulação de um evento de licitação

 

[ DATA  ]

 

07/08/2019 (quarta-feira)

08h00 às 12h00 - Primeiro Turno de Trabalho

14h00 às 18h00 - Segundo Turno de Trabalho

 

08/08/2019 (quinta-feira)

08h00 às 12h00 - Terceiro Turno de Trabalho

14h00 às 18h00 - Quarto Turno de Trabalho

 

09/08/2019 (sexta-feira)

08h00 às 12h00 - Quinto Turno de Trabalho

14h00 às 18h00 - Sexto Turno de Trabalho

 

[ LOCAL  ]

 

ARACAJU - SE

 

[ INVESTIMENTO ]

 

1º LOTE: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) (até 07/07)

2º LOTE: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos  reais)

 

INCLUSO:

- Coffee Break

- Material Didático

- Certificado do Curso

 

[ INSTRUÇÕES PARA INSCRIÇÃO ]

 

1. A inscrição só será concretizada mediante o preenchimento do FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO e o envio da cópia de Nota de Empenho para o email financeiro@catesolucoes.com.br.

 

2. O cancelamento só será aceito com antecedência de 10 (dez) dias úteis da data de realização do curso.

 

3. Após este prazo não haverá devolução de valores, devendo ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito no valor da inscrição para outro curso ou evento.

 

4. A CATE SOLUÇÕES se reserva ao direito de cancelar ou prorrogar a data do curso por falta de quórum ou por fato superveniente ou por motivo de força maior alheio a vontade da empresa.

 

[ INSTRUÇÕES PARA PAGAMENTO ]

 

Depósito Bancário/Transferência/Nota de Empenho:

Banco: 047 - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE (BANESE)

Agência: 043

Conta Corrente: 03103572-1

Razão Social: Daniel da S Almeida Cursos e Treinamentos ME

CNPJ: 23.072.800/0001-13

 

Observação: Empresa optante pelo Simples Nacional.

 

[ DEMAIS INFORMAÇÕES ]

 

(79) 3085-9590 / 3223-3879 / 99979-8171 (Sergipe)

(71) 98818-8171 (Bahia)