CURSO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS COM ANÁLISE DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS

[ OBJETIVO ]

 

• Capacitar e atualizar os agentes públicos para que possam obter uma eficiente gestão e fiscalização contratual para as aquisições e serviços contratados, propiciando uma melhor utilização dos recursos públicos sob sua responsabilidade; e

• Formar servidores capazes de entender a confecção e importância da utilização da Planilha de Custos e Formação de Preços nas diversas etapas da contratação e prestação de serviços terceirizados.

 

[ PÚBLICO ALVO ]

 

• Servidores Públicos designados como Gestores e Fiscais de Contrato, Agentes da administração pública relacionados às contratações de serviços de terceirização, Servidores envolvidos em Licitações e Contratos, Atuantes do Controle Interno e Externo, Consultores Jurídicos e Ordenadores de Despesas

 

[ CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ]

 

Módulo I – Visão Sistêmica do Processo de Contratação na Administração Pública

  • Características dos Serviços
  • Procedimentos da Contratação
  • Participação na Elaboração do Projeto Básico / Termo de Referência
  • Processo de Contratação e Formalização dos Contratos

 

Módulo II – Gestão e Fiscalização dos Contratos

  • IN SEGES/MP 05/2017
  • Fiscalizações técnica e administrativa e a gestão
  • Fiscalização inicial – Garantia contratual
  • Fiscalização mensal – Recebimentos provisório e definitivo – Instrumento de medição e pagamento (IMR) – Glosa e retenção de pagamento – Processo de pagamento – Não pagamento das obrigações sociais, previdenciárias e trabalhistas pela empresa
  • Fiscalização anual – Prorrogação do prazo de vigência – Revisão, repactuação e reajuste
  • Organização dos trabalhos para a fiscalização eficiente
  • Mecanismos de controle do risco trabalhista – Conta depósito vinculada – Pagamento pelo fato gerador
  • Fiscalização administrativa – Fiscalização inicial, mensal, diária, procedimental e por amostragem – Extinção ou da rescisão dos contratos de trabalho

 

Módulo III – Alteração Contratual

  • Vigência e da Prorrogação dos contratos
  • Alterações do contrato legalmente permitido
  • Alteração unilateral e bilateral do contrato
  • Alteração qualitativa e quantitativa do contrato - limites legais
  • Alteração quantitativa em serviços contínuos
  • Alteração contratual – base de cálculo
  • Acréscimo e supressão quantitativa: desvirtuamento do objeto
  • Formalização das alterações contratuais

 

Módulo IV – Equilíbrio Econômico-Financeiro do Contrato

  • Proteção da Equação do Equilíbrio econômico-financeiro do contrato
  • Institutos previstos: Revisão, Reajuste e Repactuação–Formalização e publicidade

 

Módulo V – Aplicação de Sanções Administrativas Descumprimento do Contrato

  • Poder / Dever de sancionar
  • Penalidades legalmente previstas
  • Processo Administrativo Sancionatório

 

Módulo VI – Planilhas de Custos e Formação de Preços

  • Instrução Processual e a Definição das Planilhas de Custos e Formação de Preços nos contratos de terceirização
  • Definição de preços estimado e máximo
  • Encargos variáveis e encargos legais
  • Salário e Benefícios de terceirizados
  • Instrumento Convocatório x Exigências das CCT/ACTs
  • Conta vinculada – Demonstrativo dos itens na planilha
  • Fato gerador – Demonstrativo dos itens na planilha
  • Principais impactos da reforma trabalhista na planilha de custos e formação de preços
  • Jornada de trabalho, Intervalo intrajornada e Aviso-prévio
  • Regimes de tributação

 

[ FACILITADOR ]

Prof. Daniel Almeida

[ METODOLOGIA ]

 

O curso apresentará uma metodologia mista, composta de palestra com exposição dialogada, exposição de casos práticos, correlações da temática com as normativas pertinentes e atualizadas e estudo da jurisprudência praticada.

 

[ DATA  ]

 

01/07/2019 (segunda-feira)

08h00 às 12h00 - Primeiro Turno de Trabalho

13h30 às 17h30 - Segundo Turno de Trabalho

 

02/07/2019 (terça-feira)

08h00 às 12h00 - Terceiro Turno de Trabalho

13h30 às 17h30 - Quarto Turno de Trabalho

 

03/07/2019 (quarta-feira)

08h00 às 12h00 - Quinto Turno de Trabalho

13h30 às 17h30 - Sexto Turno de Trabalho

 

[ LOCAL  ]

 

CELI HOTEL ARACAJU

Avenida Oceânica, nº 500 - Orla de Atalaia

Aracaju - Sergipe

 

[ INVESTIMENTO ]

 

1º LOTE: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) (até 15/06)

2º LOTE: R$ 1.500,00 (mil e quinhetos reais)

 

 

INCLUSO:

- Coffee Break

- Almoço

- Material Didático

- Certificado do Curso

 

[ INSTRUÇÕES PARA INSCRIÇÃO ]

 

PESSOA JURÍDICA:

 

1. A inscrição só será concretizada mediante o preenchimento do FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO e o envio da cópia de Nota de Empenho para o email financeiro@catesolucoes.com.br.

 

PESSOA FÍSICA:

 

1. A inscrição deverá ser concretizada através do preenchimento da FICHA DE INSCRIÇÃO e o envio do comprovante para o email financeiro@catesolucoes.com.br.

 

DEMAIS INSTRUÇÕES:

 

1. O cancelamento só será aceito com antecedência de 10 (dez) dias úteis da data de realização do curso.

 

2. Após este prazo não haverá devolução de valores, devendo ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito no valor da inscrição para outro curso ou evento.

 

3. A CATE SOLUÇÕES se reserva ao direito de cancelar ou prorrogar a data do curso por falta de quórum ou por fato superveniente ou por motivo de força maior alheio a vontade da empresa.

 

[ INSTRUÇÕES PARA PAGAMENTO ]

 

Depósito Bancário/Transferência/Nota de Empenho:

Banco: 047 - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE (BANESE)

Agência: 043

Conta Corrente: 03103572-1

Razão Social: Daniel da S Almeida Cursos e Treinamentos ME

CNPJ: 23.072.800/0001-13

 

Observação: Empresa optante pelo Simples Nacional.

 

 

[ DEMAIS INFORMAÇÕES ]

 

(79) 3085-9590 / 3223-3879 / 99979-8171 (Sergipe)

(71) 98818-8171 (Bahia)