CURSO DE GESTÃO DE PATRIMÔNIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

[ OBJETIVO ]

 

• Capacitar o servidor para utilizar técnicas e procedimentos apropriados à gestão patrimonial, com vistas a evitar desperdícios e possíveis desvios, além de promover a eficiência da gestão dos recursos patrimoniais na administração pública

 

[ PÚBLICO ALVO ]

 

Servidores públicos federais, estaduais e municipais que atuam na gestão patrimonial e de Materiais

 

[ CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ]

 

Módulo I – INTRODUÇÃO
 

Módulo II – PATRIMÔNIO: conceitos, definições e legislações

  • Legislação
  • Lei nº 4.320/1964
  • Constituição Federal de 1988
  • Lei nº 8.666/1993 - Lei de Licitações e Contratos
  • Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
  • Decreto nº 9.373/2018
  • Decreto nº 9.813/2019
  • Instrução Normativa nº 142/83 DASP
  • Instrução Normativa nº 205/88 da SEDAP
  • Instrução Normativa 1/14
  • Portaria n° 448/02, da STN do Ministério da Fazenda
  • Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público - NBCASP
  • Etapas para a implantação
  • Destinação dos Bens

 

Módulo III – ASPECTOS CONTÁBEIS E ORÇAMENTÁRIOS

  • Classificação Orçamentária dos Bens Patrimoniais
  • Material de Consumo x Material Permanente
  • Bens Móveis
  • Bens Imóveis

NBC T 16.9 e NBC T 16.10

  • Reavaliação
  • Depreciação, Amortização e Exaustão

NBC T 16.9 - Depreciação, Amortização e Exaustão

NBC T 16.10 - Avaliação e Mensuração de Ativos e Passivos em Entidades do Setor Público

  • Integração Setor de Contabilidade x Setor de Patrimônio
  • Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público - STN

 

Módulo IV – ROTINAS DO CONTROLE PATRIMONIAL

  • Aquisição
  • Doação
  • Incorporação
  • Desapropriação
  • Cessão, Comodato ou Empréstimo

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Módulo V – CONTROLES PATRIMONIAIS

  • Informatização do Setor de Patrimônio
  • Registro - Tombamento - Ingresso do Bem Patrimonial
  • Inventário
  • Controle Físico
  • Controle de Localização
  • Controle do Estado de Conservação
  • Controle de Utilização

 

Módulo VI – RESPONSABILIDADE DA GESTÃO PATRIMONIAL

  • Responsável pelo Patrimônio
  • Formação da Comissão de Controle Patrimonial
     

Módulo VII – PROCEDIMENTOS LEGAIS PARA DESFAZIMENTO – BAIXA DOS BENS PATRIMONIAIS

  • Hipóteses / Motivações permitidas para baixas
  • Avaliação Prévia
  • Bens adquiridos com recursos de Convênios
  •  Leilão de Bens Inservíveis

 

Módulo VIII – ORIENTAÇÃO PARA A ELABORAÇÃO DE “MANUAL DE PROCEDIMENTOS PATRIMONIAIS (APRESENTAÇÃO DE MODELOS)

 

Módulo IX – Atividades Práticas:

  • EXERCÍCIOS PRÁTICOS SOBRE ROTINAS DO CONTROLE PATRIMONIAL
  • EXERCÍCIOS PRÁTICOS SOBRE DESFAZIMENTO DE BENS PATRIMONIAIS

 

[ FACILITADOR ]

Prof. Helton Cunha

Doutorando em Gestão e Tecnologia Industrial pelo Senai Cimatec, mestre e bacharel em Administração pela Universidade Federal da Bahia, especialista em Logística Integrada à Empresa pela Faculdade Estácio de Sá. Atualmente é Analista de Gestão em Saúde e responsável pelo Serviço de Compras do Instituto Gonçalo Moniz - Fiocruz-Bahia e facilitador da Escola Nacional de Administração Pública - ENAP. Experiência na área de Administração, com ênfase em Gestão de Materiais e Licitações na Administração Pública. (Texto informado pelo professor)

[ METODOLOGIA ]

 

O curso consiste na exposição dialogada, leitura compartilhada, discussões de temas e exercícios práticos para a habilitação e o aprimoramento das atividades profissionais dos participantes

 

[ DATA  ]

 

04/11/2019 (segunda-feira)

08h00 às 12h00 - Primeiro Turno de Trabalho

13h30 às 17h30 - Segundo Turno de Trabalho

 

05/11/2019 (terça-feira)

08h00 às 12h00 - Terceiro Turno de Trabalho

13h30 às 17h30 - Quarto Turno de Trabalho

 

[ LOCAL  ]

 

VIA MAR PRAIA HOTEL
Avenida Santos Dumont, 273 - Atalaia
ARACAJU - SE

 

[ INVESTIMENTO ]

 

1º LOTE: R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) (até 27/09)

2º LOTE: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) (até 11/10)

3º LOTE: R$ 1.700,00 (mil e setentos  reais) (até 28/10)

 

INCLUSO:

- Coffee Break

- Almoço

- Material Didático

- Certificado do Curso

 

[ INSTRUÇÕES PARA INSCRIÇÃO ]

 

1. A inscrição só será concretizada mediante o preenchimento do FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO e o envio da cópia de Nota de Empenho para o email financeiro@catesolucoes.com.br.

 

2. O cancelamento só será aceito com antecedência de 10 (dez) dias úteis da data de realização do curso.

 

3. Após este prazo não haverá devolução de valores, devendo ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito no valor da inscrição para outro curso ou evento.

 

4. A CATE SOLUÇÕES se reserva ao direito de cancelar ou prorrogar a data do curso por falta de quórum ou por fato superveniente ou por motivo de força maior alheio a vontade da empresa.

 

[ INSTRUÇÕES PARA PAGAMENTO ]

 

Depósito Bancário/Transferência/Nota de Empenho:

Banco: 047 - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE (BANESE)

Agência: 043

Conta Corrente: 03103572-1

Razão Social: Daniel da S Almeida Cursos e Treinamentos ME

CNPJ: 23.072.800/0001-13

 

Observação: Empresa optante pelo Simples Nacional.

 

[ DEMAIS INFORMAÇÕES ]

 

(79) 3223-3879 / 99979-8171 (Sergipe)

(71) 98818-8171 (Bahia)