CURSO DE FORMAÇÃO DE PREGOEIROS COM ÊNFASE NA IDENTIFICAÇÃO DE FRAUDES E NOS CRIMES DE LICITAÇÃO

[ OBJETIVO ]

 

  • Formação, Atualização e Certificação dos profissionais envolvidos com as compras públicas, de maneira a conhecer na teoria e na prática, como devem ser feitas as Licitações Públicas, o Pregão (nas formas presencial e eletrônica) e a utilização do sistema Comprasnet (compras governamentais)
  • Otimizar os mecanismos das Contratações Públicas, baseadas na Legislação Aplicável, Lei nº 10.520/02; Decreto nº 7.892/2013, LC nº 123/2006 e Decreto nº 8538/2015
  • Operacionalização do sistema COMPRASNET e as novas regras trazidas pela IN 3/2017, que dispõe sobre os procedimentos para a realização da pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral
  • Saber identificar as tentativas de fraudes nas compras públicas, assim como os crimes de licitação 

 

[ PÚBLICO ALVO ]

 

  • Servidores da administração pública que participam de processos de contratação de bens e serviços, desde a fase de planejamento até a fase de execução contratual, especialmente encarregados da elaboração de TR/PB, Pregoeiros, Gestores e Fiscais de Contratos Administrativos, membros dos setores de Licitação e Contratos, Controle Interno, Assessores Jurídicos e Ordenadores de Despesas

 

[ CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ]

 

Módulo I – Conceitos Iniciais de Licitação

  • Conceitos de Licitação
  • Fundamentação Legal
  • Princípios e Finalidade da Licitação Pública
  • Tipos e Modalidades de Licitação
  • Diferenças principais entre Pregão e demais modalidades da LLC
  • Edital e Anexos
  • Termo de Referência e sua importância no julgamento da Licitação

 

Módulo II – Aplicação da LC nº 123/2006 e o Decreto nº 8.538/2015 nas Licitações Públicas

  • Benefícios concedidos às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  • Definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte
  • Prazos para a regularização da documentação fiscal
  • Licitações exclusivas, com subcontratação obrigatória ou com reservas de cotas destinadas às ME’S e EPP’S
  • Contratação de MPEs sediadas local ou regionalmente
  • Cláusulas necessárias para a comprovação, habilitação e a aplicação dos benefícios da Lei Complementar
  • Cláusulas necessárias nos casos de licitações exclusivas, subcontratação e reservas de cotas às ME’S e EPP’S

 

Módulo III – Noções de Sistema de Registro de Preços

  • Como tornar o Sistema de Registro de Preços uma ferramenta eficiente nas compras públicas.
  • Vantagens e Desvantagens do Sistema de Registro de Preços
  • Quais são os atores do Sistema de Registro de Preços
  • Para que serve a Ata de Registro de Preços
  • Procedimentos de formalização
  • Execução, inexecução e revisão de Preços
  • Cancelamento da ARP

 

Módulo IV – Pregão (Teoria)

  • Conceito de Pregão
  • Bens e serviços comuns
  • Vedação de utilização do pregão
  • Características e Vantagens do Pregão
  • Princípios do Pregão
  • A autoridade competente – atribuições
  • Pregoeiro e equipe de apoio – atribuições
  • Procedimentos e Fases 

 

Módulo V – Pregão Presencial

  • Justificativa
  • Publicidade
  • Abertura da sessão
  • Credenciamento
  • Sessão pública do Pregão
  • Fase de julgamento
  • Habilitação
  • Ata da sessão
  • A interposição de recursos
  • Adjudicação – homologação

 

Módulo VI – Pregão Eletrônico

  • Publicidade
  • Credenciamento e declaração de cumprimento aos requisitos de habilitação
  • Abertura da sessão pública do Pregão
  • Propostas e lances
  • Fases do julgamento
  • Habilitação
  • O problema da desconexão – responsabilidades
  • Ata da sessão pública emitida pelo sistema eletrônico
  • A interposição de recursos no sistema eletrônico
  • Adjudicação – homologação

 

Módulo VII – Fraudes na Modalidade Pregão

  • Fraudes na fase Interna e na fase externa
  • Direcionamento e manipulação da licitação
  • Carta marcada na licitação
  • Edital como ferramenta facilitadora de fraudes
  • O velho truque da desistência da proposta
  • Declaração falsa para de enquadramento como ME e EPP para obtenção de vantagens
  • Solicitação de retirada da proposta e cancelamento do item
  • Utilização da estratégia do coelho
  • Cobrança de valor abusivo para retirada do edital
  • Como prevenir e boas práticas

 

Módulo VIII – Análise dos Crimes de Licitação e suas Penas

  • Ilegalidade nas contratações dispensadas, dispensáveis e nas inexigibilidades – Art. 89
  • Frustar ou fraudar competição – Art. 90
  • Patrocínio direto ou indireto de interesse privado – Art. 91
  • Modificação ou vantagem contratual na fase de execução – Art. 92
  • Impedir, perturbar e fraudar atos do procedimento licitatório – Art. 93
  • Devassar o sigilo de proposta apresentada – Art. 94
  • Afastar ou procurar afastar licitantes por meios ilegais – Art. 95
  • Fraudar licitação – Art. 96
  • Licitar ou celebrar contrato com quem não possui idoneidade – Art. 97
  • Frustrar a participação em licitação – Art. 98
  • Multa – Art. 99

 

Módulo IX – Simulação de Pregão Eletrônico

 

[ FACILITADOR ]

Prof. Jamil Manasfi

[ METODOLOGIA ]

 

O curso será abordado de forma dinâmica, através de atividades práticas que incentivem a troca de conhecimentos entre os participantes, com discussão de casos reais e as suas soluções, totalmente focado no combate à fraudes

 

[ DATA ]

 

01/10/2019 (terça-feira)

08h00 às 12h00 - Primeiro Turno de Trabalho

13h30 às 17h30 - Segundo Turno de Trabalho

 

02/10/2019 (quarta-feira)

08h00 às 12h00 - Terceiro Turno de Trabalho

13h30 às 17h30 - Quarto Turno de Trabalho

 

03/10/2019 (quinta-feira)

08h00 às 12h00 - Quinto Turno de Trabalho

13h30 às 17h30 - Sexto Turno de Trabalho

 

[ LOCAL ]

 

PORTOBELLO ONDINA PRAIA

Avenida Oceânica, 2.275 - Ondina

Salvador - BA

 

[ INVESTIMENTO ]

 

1º LOTE: R$ 2.000,00 (dois mil reais) (até 23/08)

2º LOTE: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos  reais)

 

INCLUSO:

- Coffee Break

- Almoço

- Material Didático

- Certificado do Curso

 

[ INSTRUÇÕES PARA INSCRIÇÃO ]

 

1. A inscrição só será concretizada mediante o preenchimento do FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO e o envio da cópia de Nota de Empenho para o email financeiro@catesolucoes.com.br.

 

2. O cancelamento só será aceito com antecedência de 10 (dez) dias úteis da data de realização do curso.

 

3. Após este prazo não haverá devolução de valores, devendo ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito no valor da inscrição para outro curso ou evento.

 

4. A CATE SOLUÇÕES se reserva ao direito de cancelar ou prorrogar a data do curso por falta de quórum ou por fato superveniente ou por motivo de força maior alheio a vontade da empresa.

 

[ INSTRUÇÕES PARA PAGAMENTO ]

 

Depósito Bancário/Transferência/Nota de Empenho:

Banco: 047 - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE (BANESE)

Agência: 043

Conta Corrente: 03103572-1

Razão Social: Daniel da S Almeida Cursos e Treinamentos ME

CNPJ: 23.072.800/0001-13

 

Observação: Empresa optante pelo Simples Nacional.

 

[ DEMAIS INFORMAÇÕES ]

 

(79) 3085-9590 / 3223-3879 / 99979-8171 (Sergipe)

(71) 98818-8171 (Bahia)