CURSO DE FORMAÇÃO DE PREGOEIROS COM ÊNFASE NA IDENTIFICAÇÃO DE FRAUDES E NOS CRIMES DE LICITAÇÃO

(FORMATADO PARA O NOVO DECRETO DE PREGÃO ELETRÔNICO)
[ OBJETIVO ]

 

  • Formação, Atualização e Certificação dos profissionais envolvidos com as compras públicas, de maneira a conhecer na teoria e na prática, como devem ser feitas as Licitações Públicas, o Pregão (nas formas presencial e eletrônica) e a utilização do sistema Comprasnet (compras governamentais)
  • Otimizar os mecanismos das Contratações Públicas, baseadas na Legislação Aplicável, Lei nº 10.520/02; Decreto nº 7.892/2013, LC nº 123/2006, Decreto nº 8538/2015 e Decreto nº 10.024/2019 (Pregão Eletrônico).
  • Operacionalização do sistema COMPRASNET e as novas regras trazidas pela IN 3/2017, que dispõe sobre os procedimentos para a realização da pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral
  • Atualizar sobre a operacionalização conforme novas regras trazidas pelo Novo Decreto de Pregão Eletrônico do Governo Federal
  • Saber identificar as tentativas de fraudes nas compras públicas, assim como os crimes de licitação 

 

[ PÚBLICO ALVO ]

 

  • Servidores da administração pública que participam de processos de contratação de bens e serviços, desde a fase de planejamento até a fase de execução contratual, especialmente encarregados da elaboração de TR/PB, Pregoeiros, Gestores e Fiscais de Contratos Administrativos, membros dos setores de Licitação e Contratos, Controle Interno, Assessores Jurídicos e Ordenadores de Despesas

 

[ CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ]

 

Módulo I – Conceitos Iniciais de Licitação

  • Conceitos de Licitação
  • Fundamentação Legal
  • Princípios e Finalidade da Licitação Pública
  • Tipos e Modalidades de Licitação
  • Diferenças principais entre Pregão e demais modalidades da LLC
  • Edital e Anexos
  • Termo de Referência e sua importância no julgamento da Licitação

 

Módulo II – Aplicação da LC nº 123/2006 e o Decreto nº 8.538/2015 nas Licitações Públicas

  • Benefícios concedidos às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  • Definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte
  • Prazos para a regularização da documentação fiscal
  • Licitações exclusivas, com subcontratação obrigatória ou com reservas de cotas destinadas às ME’S e EPP’S
  • Contratação de MPEs sediadas local ou regionalmente
  • Cláusulas necessárias para a comprovação, habilitação e a aplicação dos benefícios da Lei Complementar
  • Cláusulas necessárias nos casos de licitações exclusivas, subcontratação e reservas de cotas às ME’S e EPP’S

 

Módulo III – Noções de Sistema de Registro de Preços

  • Como tornar o Sistema de Registro de Preços uma ferramenta eficiente nas compras públicas.
  • Vantagens e Desvantagens do Sistema de Registro de Preços
  • Quais são os atores do Sistema de Registro de Preços
  • Para que serve a Ata de Registro de Preços
  • Procedimentos de formalização
  • Execução, inexecução e revisão de Preços
  • Cancelamento da ARP

 

Módulo IV – Pregão (Teoria)

  • Conceito de Pregão
  • Bens e serviços comuns
  • Vedação de utilização do pregão
  • Características e Vantagens do Pregão
  • Princípios do Pregão
  • A autoridade competente – atribuições
  • Pregoeiro e equipe de apoio – atribuições
  • Procedimentos e Fases 

 

Módulo V – Pregão Presencial

  • Justificativa
  • Publicidade
  • Abertura da sessão
  • Credenciamento
  • Sessão pública do Pregão
  • Fase de julgamento
  • Habilitação
  • Ata da sessão
  • A interposição de recursos
  • Adjudicação – homologação

 

Módulo VI – Pregão Eletrônico

  • Publicidade
  • Credenciamento e declaração de cumprimento aos requisitos de habilitação
  • Abertura da sessão pública do Pregão
  • Propostas e lances
  • Fases do julgamento
  • Habilitação
  • O problema da desconexão – responsabilidades
  • Ata da sessão pública emitida pelo sistema eletrônico
  • A interposição de recursos no sistema eletrônico
  • Adjudicação – homologação

 

 

Módulo VII – Inovações (previstas) trazidas pelo Novo Decreto do Pregão Eletrônico (Decreto nº 10.024/2019)

  • Estrutura da norma em conformidade com o decreto nº 9.197/2017
  • Alinhamento com a jurisprudência do TCU quanto ao uso do pregão para serviços comuns de engenharia
  • Bens e serviços de engenharia especiais
  • Aplicabilidade às estatais
  • Obrigatoriedade do uso do pregão eletrônico nas contratações que envolvem transferências voluntárias da União
  • Adoção do Sicaf em sede de transferências voluntárias
  • Desenvolvimento sustentável como princípio norteador
  • Estudo técnico preliminar como elemento obrigatório
  • Utilização compulsória  do Comprasnet
  • Julgamento por maior desconto
  • Complementação do rol de documentos
  • Orçamento sigiloso
  • Designação do pregoeiro
  • Plano de capacitação
  • Fim da exigência de publicação em jornal
  • Prazo de resposta a pedido de esclarecimento
  • Aspecto vinculante dos esclarecimentos
  • Impugação e resposta – prazos e competências
  • Impugnação e efeito suspensivo
  • Habilitação + proposta
  • Prazo para envio de proposta e documentos complementares
  • Modos de disputa
  • Prazo para reinício da sessão
  • Documentação de empresa estrangeira
  • Classificação e desempate
  • Sanção a cadastro de reserva de ARP
  • Dispensa eletrônica (expansão da cotação eletrônica)

 

Módulo VIII – Fraudes na Modalidade Pregão

  • Fraudes na fase Interna e na fase externa
  • Direcionamento e manipulação da licitação
  • Carta marcada na licitação
  • Edital como ferramenta facilitadora de fraudes
  • O velho truque da desistência da proposta
  • Declaração falsa para de enquadramento como ME e EPP para obtenção de vantagens
  • Solicitação de retirada da proposta e cancelamento do item
  • Utilização da estratégia do coelho
  • Cobrança de valor abusivo para retirada do edital
  • Como prevenir e boas práticas

 

Módulo IX – Análise dos Crimes de Licitação e suas Penas

  • Ilegalidade nas contratações dispensadas, dispensáveis e nas inexigibilidades – Art. 89
  • Frustar ou fraudar competição – Art. 90
  • Patrocínio direto ou indireto de interesse privado – Art. 91
  • Modificação ou vantagem contratual na fase de execução – Art. 92
  • Impedir, perturbar e fraudar atos do procedimento licitatório – Art. 93
  • Devassar o sigilo de proposta apresentada – Art. 94
  • Afastar ou procurar afastar licitantes por meios ilegais – Art. 95
  • Fraudar licitação – Art. 96
  • Licitar ou celebrar contrato com quem não possui idoneidade – Art. 97
  • Frustrar a participação em licitação – Art. 98
  • Multa – Art. 99

 

Módulo X – Simulação de Pregão Eletrônico

 

[ FACILITADOR ]
Daniel Almeida

Prof. Esp. Daniel Almeida

Mestrando em Administração Pública pela Universidade Federal de Sergipe e concluinte de pós-graduando em Direito Público com ênfase em Licitações e Contratos, é Administrador de Empresas graduado pela UCSAL, especializado em Gestão Estratégica de Recursos Humanos pela UFRRJ. Professor, Palestrante, Consultor e Assessor Técnico Especializado em Licitações e Contratos, detém vasta experiência junto a Administração Pública, Federal, Estadual e Municipal, e ao Sistema 'S', atualmente desenvolvendo as atribuições de Pregoeiro e de Membro do Conselho de Ética junto ao Conselho Regional de Administração de Sergipe (CRA/SE), de Representante da Câmara de Gestão Pública do Conselho Federal de Administração (CFA) em Sergipe, Colaborador Permanente do Portal "Pregoeiro Digital" e do periódico SLC e Membro Editorial da Revista da ANPPME. Articulista nas principais revistas nacionais de licitações e contratos - "SGP Soluções em Gestão Pública", "Negócios Públicos", "O Pregoeiro", "JML" -, com artigos publicados pela Revista Jurídica "Jus Navigandi" e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (Boletim de Doutrina e Legislação), finalista do XIII Prêmio 19 de março - Melhor Artigo Sobre Pregão - ano de 2018. Palestrante pela CATE SOLUÇÕES (SE) e pela Associação Nacional de Pregoeiros, Presidente de CPL, Membros e Equipes de Apoio - ANPPME (RO). (Texto informado pelo professor)

[ METODOLOGIA ]

 

O curso é abordado de forma dinâmica, através de atividades práticas que incentivem a troca de conhecimentos entre os participantes, com discussão de casos reais e as suas soluções, totalmente focado no combate à fraudes

 

 

[ DATA  ]

 

26/11/2019 (terça-feira)

08h00 às 12h00 - Primeiro Turno de Trabalho

13h30 às 17h30 - Segundo Turno de Trabalho

 

27/11/2019 (quarta-feira)

08h00 às 12h00 - Terceiro Turno de Trabalho

13h30 às 17h30 - Quarto Turno de Trabalho

 

28/11/2019 (quinta-feira)

08h00 às 12h00 - Quinto Turno de Trabalho

13h30 às 17h30 - Sexto Turno de Trabalho

 

[ LOCAL  ]

 

VER A VISTA HOTEL

Rua São Sebastião, 400 - Alto da Boa Vista

Araruama - RJ

 

 

[ INVESTIMENTO ]

 

1º LOTE: R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) (até 03/10)

2º LOTE: R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais) (até 30/10)

3º LOTE: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) (até 20/11)

 

INCLUSO:

- Coffee Break

- Almoço

- Material Didático

- Certificado do Curso

 

[ INSTRUÇÕES PARA INSCRIÇÃO ]

 

1. A inscrição só será concretizada mediante o preenchimento do FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO e o envio da cópia de Nota de Empenho para o email financeiro@catesolucoes.com.br.

 

2. O cancelamento só será aceito com antecedência de 10 (dez) dias úteis da data de realização do curso.

 

3. Após este prazo não haverá devolução de valores, devendo ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito no valor da inscrição para outro curso ou evento.

 

4. A CATE SOLUÇÕES se reserva ao direito de cancelar ou prorrogar a data do curso por falta de quórum ou por fato superveniente ou por motivo de força maior alheio a vontade da empresa.

 

[ INSTRUÇÕES PARA PAGAMENTO ]

 

Depósito Bancário/Transferência/Nota de Empenho:

Banco: 047 - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE (BANESE)

Agência: 043

Conta Corrente: 03103572-1

Razão Social: Daniel da S Almeida Cursos e Treinamentos ME

CNPJ: 23.072.800/0001-13

 

Observação: Empresa optante pelo Simples Nacional.

 

 

[ DEMAIS INFORMAÇÕES ]

 

(79) 3085-9590 / 3223-3879 / 99979-8171 (Sergipe)

(71) 98818-8171 (Bahia)