CURSO DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO DE PREGOEIROS E EQUIPES DE APOIO

COM SIMULAÇÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO

(FORMATADO PARA O DECRETO FEDERAL Nº 10.024/2019)
[ OBJETIVO ]

 

Capacitar os profissionais de compras públicas, de maneira a conhecer a teoria e a prática do Pregão (nas formas presencial e eletrônica) e a utilização de sistemas de compras eletrônicas

Otimizar os mecanismos das Contratações Públicas, baseadas na Legislação Aplicável, principalmente o Decreto nº 10.024/2019 (Pregão Eletrônico)

Operacionalizar o sistema de compras eletrônicas (COMPRASNET) e as novas regras trazidas pela IN 3/2017

Atualizar sobre a operacionalização de sistemas de compras eletrônicas seguindo as regras trazidas do Novo Decreto Federal para Pregão Eletrônico

 

[ PÚBLICO ALVO ]

 

Servidores da administração pública que participam de processos de contratação de bens e serviços, designados para atuar como pregoeiros e membros de equipes de apoio, agentes dos setores de Licitações e Contratos, Controle Interno, Assessores Jurídicos, Ordenadores de Despesas e demais interessados na área e/ou que tenham interesse em atuar na função

 

[ CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ]

 

Modulo I - Noções de Licitação – Lei nº 8.666/1993

• conceitos de licitação

• fundamentação legal

• princípios e finalidade da licitação pública

• sustentabilidade nas licitações

• tipos e modalidades de licitação

• diferenças principais entre pregão e demais modalidades da LLC

• publicidade legal

• fase interna nas modalidades tradicionais

• operacionalização de licitações tradicionais

• fase externa nas modalidades tradicionais

• empate real de propostas

• sanções administrativas possíveis de aplicação durante as licitações

• recursos administrativos, impugnações ao edital e vias judiciais

• denúncias e crimes licitatórios

 

Módulo II - Aplicação da LC nº 123/06 nas Licitações Públicas

• benefícios concedidos às microempresas e empresas de pequeno porte

• definição de microempresa e de empresa de pequeno porte

• prazos para a regularização da documentação fiscal

• licitações exclusivas, com subcontratação obrigatória ou com reservas de cotas destinadas às ME’S e EPP’S

• contratação de MPEs sediadas local ou regionalmente

• cláusulas necessárias para a comprovação, habilitação e a aplicação dos benefícios da Lei Complementar

• cláusulas necessárias nos casos de licitações exclusivas, subcontratação e reservas de cotas às ME’S e EPP’S

 

Módulo III - Sistema de Registro de Preços (SRP)

• conceito

• aplicação eficiente nas compras públicas – quando usar

• vantagens e desvantagens do registro de preços

• atores do SRP

• procedimentos de formalização

• Ata de Registro de Preços – ARP

• validade da ARP

• cadastro de reserva

• execução e inexecução da ARP

• revisão de preços registrados

• cancelamento e extinção da ARP

 

Módulo IV - Pregão Presencial e Eletrônico

• conceito de pregão

• bens e serviços comuns

• vedação de utilização do pregão

• características e vantagens do pregão

• princípios do pregão

• procedimentos preparatórios

• fases interna e externa

• sanções administrativas

• operacionalização de pregão presencial

• operacionalização de pregão eletrônico

 

Módulo V – Principais inovações trazidas pelo Decreto Federal nº 10.024/2019

Estrutura da norma em conformidade com o decreto nº 9.197/2017

Alinhamento com a jurisprudência do TCU quanto ao uso do pregão para serviços comuns de engenharia

Bens e serviços de engenharia especiais

Aplicabilidade às estatais

Obrigatoriedade do uso do pregão eletrônico nas contratações que envolvem transferências voluntárias da União

Adoção do Sicaf em sede de transferências voluntárias

Desenvolvimento sustentável como princípio norteador

Estudo técnico preliminar como elemento obrigatório

Utilização compulsória  do Comprasnet

Julgamento por maior desconto

Complementação do rol de documentos

Orçamento sigiloso

Designação do pregoeiro

Plano de capacitação

Fim da exigência de publicação em jornal

Prazo de resposta a pedido de esclarecimento e seu aspecto vinculante

Impugação e resposta – prazos, competências e efeito suspensivo

Habilitação + proposta

Prazo para envio de proposta e documentos complementares

Modos de disputa

Prazo para reinício da sessão

Documentação de empresa estrangeira

Classificação e desempate

Sanção a cadastro de reserva de ARP

Dispensa eletrônica (expansão da cotação eletrônica)

 

Módulo VI – Atividades Práticas

Estudo de Caso – Aplicação de conhecimentos em casos reais

 

Módulo VII – Simulação de Pregão Eletrônica no Compras Governamentais (plataforma federal)

 

[ FACILITADOR ]

Prof. Daniel Almeida

Mestrando em Administração Pública pela Universidade Federal de Sergipe, especialista em Direito Público com ênfase em Licitações e Contratos pela FAEL, é Administrador de Empresas graduado pela UCSAL, além de especializado em Gestão Estratégica de Recursos Humanos pela UFRRJ. Professor, Palestrante, Consultor e Assessor Técnico Especializado em Licitações e Contratos, detém vasta experiência junto a Administração Pública, Federal, Estadual e Municipal, e ao Sistema 'S', atualmente desenvolvendo as atribuições de Pregoeiro e de Membro do Conselho de Ética junto ao Conselho Regional de Administração de Sergipe (CRA/SE), de Representante da Câmara de Gestão Pública do Conselho Federal de Administração (CFA) em Sergipe, Colaborador Permanente do Portal "Pregoeiro Digital" e do periódico SLC e Membro Editorial da Revista da ANPPME. Articulista nas principais revistas nacionais de licitações e contratos - "SGP Soluções em Gestão Pública", "Negócios Públicos", "O Pregoeiro", "JML" -, com artigos publicados pela Revista Jurídica "Jus Navigandi" e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (Boletim de Doutrina e Legislação), finalista do XIII Prêmio 19 de março - Melhor Artigo Sobre Pregão - ano de 2018. Palestrante pela CATE SOLUÇÕES (SE) e pela Associação Nacional de Pregoeiros, Presidente de CPL, Membros e Equipes de Apoio - ANPPME (RO). (Texto informado pelo professor)

[ METODOLOGIA ]

 

O curso será abordado de forma dinâmica, com exposição teórica, apresentando não apenas o enfoque público, mas também o privado, de modo a preparar para uma melhor condução das atividades; troca de conhecimentos entre os participantes com inserção de exercícios e estudos de caso, no que couber; finalizando com simulação de um evento de licitação.

 

[ DATA ]

 

09/03/2019 (segunda-feira)

08h00 às 12h00 - Primeiro Turno de Trabalho

13h00 às 17h00 - Segundo Turno de Trabalho

 

10/03/2019 (terça-feira)

08h00 às 12h00 - Terceiro Turno de Trabalho

13h00 às 17h00 - Quarto Turno de Trabalho

 

[ LOCAL ]

 

VIA MAR PRAIA HOTEL
Avenida Santos Dumont, 273 - Atalaia
ARACAJU - SE

 

[ INVESTIMENTO ]

 

R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais)

 

INCLUSO:

- Coffee Break

- Material Didático

- Certificado do Curso (16 horas)

 

[ INSTRUÇÕES PARA INSCRIÇÃO ]

 

1. A inscrição só será concretizada mediante o preenchimento do FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO e o envio da cópia de Nota de Empenho para o email financeiro@catesolucoes.com.br.

 

2. O cancelamento só será aceito com antecedência de 10 (dez) dias úteis da data de realização do curso.

 

3. Após este prazo não haverá devolução de valores, devendo ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito no valor da inscrição para outro curso ou evento.

 

4. A CATE SOLUÇÕES se reserva ao direito de cancelar ou prorrogar a data do curso por falta de quórum ou por fato superveniente ou por motivo de força maior alheio a vontade da empresa.

 

[ INSTRUÇÕES PARA PAGAMENTO ]

 

Depósito Bancário/Transferência/Nota de Empenho:

Razão Social: Daniel da S Almeida Cursos e Treinamentos ME

CNPJ: 23.072.800/0001-13

 

Banco: 047 - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE (BANESE)

Agência: 043

Conta Corrente: 03103572-1

 

 

Banco: 756 - BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S.A. (BANCOOB)

Agência: 3360 - SICOOB LESTE - PA ARACAJU

Conta Corrente: 12136-3

 

Observação: Empresa optante pelo Simples Nacional.

 

 

[ DEMAIS INFORMAÇÕES ]

 

(79) 3085-9590 / 3223-3879 / 99979-8171 (Sergipe)

(71) 98818-8171 (Bahia)