Em 1º de abril de 2021, iniciou-se o novo marco das licitações e contratos no âmbito das Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, abrangendo Poderes Legislativo e Judiciário, quando no desempenho de função administrativa, e fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.
Disciplinando as três esferas governamentais, a LEI nº 14.133/2021 – LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – trouxe consigo inúmeros destaques, distribuídos em três etapas: PREPARAÇÃO, SELEÇÃO e EXECUÇÃO.
O curso contará com estas etapas distribuídas em módulos práticos distintos, em formato de oficinas e com simulações eletrônicas, inclusive focada no PNCP, que poderão ser trabalhados de forma pontual pelo gestor público, tendo como objetivo o desenvolvimento de competência daqueles agentes inicialmente capacitados.
Além de praticar todos os atos de um processo de contratação pública, um módulo especial de FORMAÇÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO (pregoeiros e leiloeiros) e equipes de apoio será realizado, propiciando uma dupla certificação, após 32 (trinta e duas) horas de imersão.