CURSO DE COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

[ APRESENTAÇÃO DO CURSO ]

 

Os escândalos de corrupção ocorridos no Brasil nos últimos anos e o consequente aumento das operações de fiscalização trouxeram à tona as dificuldades que o Estado tem em cumprir suas obrigações de acordo com as legislações em vigor. Soma-se a isso a insegurança dos servidores na realização das contratações públicas, que por se sentirem seguros em executar suas funções, impedem uma correta execução dos gastos. Com o advento da Lei Anticorrupção e diversos programas de integridade, espera-se que as fraudes nas contratações públicas deixem de fazer parte do cotidiano das organizações brasileiras nas esferas federais, estaduais e municipais. 

 

O curso de Compliance nas contratações públicas tem a finalidade de apresentar as melhores práticas de integridade no setor público, fomentando a implementação de um programa de Compliance, o conhecimento sobre os limites legais e as oportunidades de se ter maior transparência nas aquisições e prestações de serviços na Administração Pública..

 

[ OBJETIVO ]

 

  • Capacitar os servidores públicos que atuam direta ou indiretamente na área de contratações públicas com os conhecimentos técnicos necessários para implementarem um sistema de Compliance, após o advento da Lei Anticorrupção e a consequente
    regulamentação nas esferas estaduais e municipais. Fornecer subsídio aos participantes para Compreenderem a importância, os desafios e os princípios para a construção de estruturas de integridade adequadas e confiáveis. 

 

[ PÚBLICO ALVO ]

 

  • Ordenadores de Despesas, Gestores e Fiscais de Contratos, Comissões de Licitação, Pregoeiros, Equipes de Apoio, Encarregados de Setor Financeiro, Encarregados de Setor de Material, Assessores Jurídicos e demais profissionais ligados às atividades de compras de bens, serviços e obras.

 

[ CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ]

 

Módulo I – Conceito de Compliance

  • Relacionamento com as demais áreas
  • Governança Corporativa
  • Amadurecimento da função
  • O papel da Alta Administração

 

Módulo II – Lei Anticorrupção nas Contratações Públicas

  • Normativos vigentes sobre corrupção
  • Lei 12.846 / 2013 – a lei anticorrupção brasileira
  • Acordo de Leniência
  • Penalidades previstas
  • Desconsideração da personalidade jurídica
  • As leis estaduais e a exigência de programas de Compliance

 

Módulo III – Análise de Risco

  • Riscos inerentes às praticas de suborno e corrupção
  • Risco de conformidade
  • Risco de imagem

 

Módulo IV – Implantação de um programa de Compliance

  • Código de conduta e Políticas Acessórias
  • Due Diligence
  • Lavagem de dinheiro
  • Técnicas de investigação e remediação
  • Comunicação e treinamento

 

Módulo V – Casos práticos

  • Impactos às instituições brasileiras

 

Apresentação do Plano de Compliance

 

[ FACILITADOR ]
No momento não há turmas agendadas para este curso. Favor deixar seu contato que informaremos sobre disponibilidade futura.

 

Se preferir, solicite uma turma, com conteúdo específico para seu órgão / insitituição:

Prof. Gabriel Rampini

Engenheiro e bacharel em Ciências Militares, Mestrando em Engenharia da Produção, Especialista em Gestão Pública e em Ciências Militares. Membro do Instituto dos Auditores Internos do Brasil, desempenha atualmente a chefia da Seção da Auditoria e Fiscalização da 2ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército, sendo o responsável por implementar as atividades de gerenciamento de riscos na área de licitações e contratos administrativos nas unidades do Exército Brasileiro sediadas no Estado de São Paulo. (Texto informado pelo professor)

[ CARGA HORÁRIA ]

 

16 HORAS

 

[ DEMAIS INFORMAÇÕES ]

 

(79) 3223-3879 / 99979-8171 (Sergipe)

(71) 98818-8171 (Bahia)