CURSO DE COMBATE À FRAUDES EM LICITAÇÕES E A LEI ANTICORRUPÇÃO

- Boas Práticas de Governança -

[ OBJETIVO ]

 

  • Orientar servidores públicos sobre os principais pontos que geram irregularidades e vícios nos atos administrativos que envolvem o processo de compras e contratações públicas;
  • Estimular as boas práticas necessárias para combater as fraudes em licitações e contratos à luz das orientações doutrinárias e  jurisprudenciais;
  • Promover aos servidores o entendimento sobre a Lei Anticorrupção em meio às licitações públicas;
  • Promover aos servidores o conhecimento teórico sobre Governança visamdo as boas práticas junto à Administração Pública

 

[ PÚBLICO ALVO ]

 

  • Ordenadores de Despesas, Comissões de Licitação, Pregoeiros e Equipes de Apoio, Gestores e Fiscais de Contratos, Assessores Jurídicos, Secretários, Diretores, Auditores, Consultores, Advogados, Administradores, Controladores Internos, Servidores envolvidos na Área Financeira e demais que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre Governança

 

[ CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ]

 

Módulo I – Fraudes nos processos de Licitação

  • Direcionamento da licitação
  • Divulgação do procedimento
  • Documentos de habilitação e propostas dos licitantes
  • Fraudes nos procedimentos da licitação
  • Fraudes em função da constituição de cartéis
  • Fraudes devido ao superfaturamento
  • Fraudes sobre afastamentos de licitação (dispensas e  inexigibilidades)

 

Módulo II – Fraudes nos Contratos Administrativos

  • Formalização e publicação de contratos
  • Fraudes na entrega do objeto
  • Fraudes nas medições realizadas
  • Contratação em duplicidade
  • Fraudes nos pagamentos a fornecedores
  • Fraudes devido a subcontratação
  • Fraudes em função de alterações nos contratos (jogo de preços ou jogo de planilhas)

 

Módulo III – Concorrências nas Licitações

  • Cartelização nas compras e contratações públicas
  • Controle preventivo e repressivo de infrações à ordem econômica
  • Comprovação dos Cartéis – provas diretas e indiretas, evidências
  • Diligências Investigativas
  • Penalidades – Multa administrativa, pena criminal e penas acessórias
  • Acordo de Leniência e Compliance

 

Módulo IV – Lei Anticorrupção nas Compras e Contratações Públicas

  • Contexto Histórico
  • Principais normativos que tratam da corrupção
  • Lei Anticorrupção – Lei 12.846/2013
  • Condutas reprovadas pela legislação e as fraudes no tocantes a licitações e contratos
  • Procedimento administrativo de Responsabilização
  • Acordo de Leniência na Lei Anticorrupção
  • Penalidades – esfera administrativa e esfera judicial
  • Desconsideração da personalidade jurídica

 

Módulo V –  Práticas de Governança no Setor Público

  • Princípios Básicos e Diretrizes de Governança para o Setor Público
  • Mecanismos de Governança
    • Modelo Referencial do TCU
    • Compliance

 

Módulo VI – Atividades Práticas

  • Estudo de Caso – Aplicação de conhecimentos em casos reais

 

[ FACILITADORES ]

Prof. Tiago Sena

[ METODOLOGIA ]

 

O curso será abordado de forma dinâmica, com exposição teórica da legislação acerca de combate às fraudes e à corrupção, sustentada pela aplicação de boas práticas de Gonernança; troca de conhecimentos entre os participantes e inserção de exercícios e estudos de caso, no que couber.

 

[ DATA ]

 

01/08/2019 (quinta-feira)

08h00 às 12h00 - Primeiro Turno de Trabalho

14h00 às 18h00 - Segundo Turno de Trabalho

 

02/08/2019 (sexta-feira)

08h00 às 12h00 - Terceiro Turno de Trabalho

14h00 às 18h00 - Quarto Turno de Trabalho

 

[ LOCAL ]

 

ARACAJU - SE

 

 

[ INVESTIMENTO ]

 

1º LOTE: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) (01/07/2019)

2º LOTE: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)

 

INCLUSO:

- Coffee Break

- Almoço

- Material Didático

- Certificado do Curso

 

[ INSTRUÇÕES PARA INSCRIÇÃO ]

 

PESSOA JURÍDICA:

 

1. A inscrição só será concretizada mediante o preenchimento do FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO e o envio da cópia de Nota de Empenho para o email financeiro@catesolucoes.com.br.

 

PESSOA FÍSICA:

 

1. A inscrição deverá ser concretizada através do preenchimento da FICHA DE INSCRIÇÃO e o envio do comprovante para o email financeiro@catesolucoes.com.br.

 

DEMAIS INSTRUÇÕES:

 

1. O cancelamento só será aceito com antecedência de 10 (dez) dias úteis da data de realização do curso.

 

2. Após este prazo não haverá devolução de valores, devendo ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito no valor da inscrição para outro curso ou evento.

 

3. A CATE SOLUÇÕES se reserva ao direito de cancelar ou prorrogar a data do curso por falta de quórum ou por fato superveniente ou por motivo de força maior alheio a vontade da empresa.

 

[ INSTRUÇÕES PARA PAGAMENTO ]

 

Depósito Bancário/Transferência/Nota de Empenho:

Banco: 047 - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE (BANESE)

Agência: 043

Conta Corrente: 03103572-1

Razão Social: Daniel da S Almeida Cursos e Treinamentos ME

CNPJ: 23.072.800/0001-13

 

Observação: Empresa optante pelo Simples Nacional.

 

 

[ DEMAIS INFORMAÇÕES ]

 

(79) 3085-9590 / 3223-3879 / 99979-8171 (Sergipe)

(71) 98818-8171 (Bahia)