Em 1º de abril de 2021, deu-se início o novo marco das licitações e contratos no âmbito das Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, abrangendo órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, quando no desempenho de função administrativa, e fundos especiais e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela Administração Pública.
Embora sua aplicação absoluta tenha sido prorrogada para 30 de dezembro de 2023, por meio da Lei complementar nº 198, de 28 de junho de 2023, muitos agentes públicos ainda não estão preparados para transformar toda a teoria, pertinente ã sua área de atuação, em prática.
Disciplinando as três esferas governamentais, a NOVA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS (NLLC) trouxe consigo inúmeros destaques, distribuídos em três etapas: PREPARAÇÃO, SELEÇÃO e EXECUÇÃO.
O curso contará com estas etapas distribuídas em módulos práticos distintos, em formato de oficinas e com simulações eletrônicas, inclusive para PNCP, que poderão ser trabalhados de forma pontual pelo gestor público, tendo como objetivo o desenvolvimento de competência daqueles agentes inicialmente capacitados.