CURSO DE COMPLIANCE NAS

CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

[ APRESENTAÇÃO DO CURSO ]

 

Os escândalos de corrupção ocorridos no Brasil nos últimos anos e o consequente aumento das operações de fiscalização trouxeram à tona as dificuldades que o Estado tem em cumprir suas obrigações de acordo com as legislações em vigor. Soma-se a isso a insegurança dos servidores na realização das contratações públicas, que por se sentirem seguros em executar suas funções, impedem uma correta execução dos gastos. Com o advento da Lei Anticorrupção e diversos programas de integridade, espera-se que as fraudes nas contratações públicas deixem de fazer parte do cotidiano das organizações brasileiras nas esferas federais, estaduais e municipais. 

 

O curso de Compliance nas contratações públicas tem a finalidade de apresentar as melhores práticas de integridade no setor público, fomentando a implementação de um programa de Compliance, o conhecimento sobre os limites legais e as oportunidades de se ter maior transparência nas aquisições e prestações de serviços na Administração Pública..

 

[ OBJETIVO ]

 

  • Capacitar os servidores públicos que atuam direta ou indiretamente na área de contratações públicas com os conhecimentos técnicos necessários para implementarem um sistema de Compliance, após o advento da Lei Anticorrupção e a consequente
    regulamentação nas esferas estaduais e municipais. Fornecer subsídio aos participantes para Compreenderem a importância, os desafios e os princípios para a construção de estruturas de integridade adequadas e confiáveis. 

 

[ PÚBLICO ALVO ]

 

  • Ordenadores de Despesas, Gestores e Fiscais de Contratos, Comissões de Licitação, Pregoeiros, Equipes de Apoio, Encarregados de Setor Financeiro, Encarregados de Setor de Material, Assessores Jurídicos e demais profissionais ligados às atividades de compras de bens, serviços e obras.

 

[ CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ]

 

Módulo I – Conceito de Compliance

  • Relacionamento com as demais áreas
  • Governança Corporativa
  • Amadurecimento da função
  • O papel da Alta Administração

 

Módulo II – Lei Anticorrupção nas Contratações Públicas

  • Normativos vigentes sobre corrupção
  • Lei 12.846 / 2013 – a lei anticorrupção brasileira
  • Acordo de Leniência
  • Penalidades previstas
  • Desconsideração da personalidade jurídica
  • As leis estaduais e a exigência de programas de Compliance

 

Módulo III – Análise de Risco

  • Riscos inerentes às praticas de suborno e corrupção
  • Risco de conformidade
  • Risco de imagem

 

Módulo IV – Implantação de um programa de Compliance

  • Código de conduta e Políticas Acessórias
  • Due Diligence
  • Lavagem de dinheiro
  • Técnicas de investigação e remediação
  • Comunicação e treinamento

 

Módulo V – Casos práticos

  • Impactos às instituições brasileiras

 

Apresentação do Plano de Compliance

 

[ FACILITADOR ]
Gabriel Rampini

Prof. Gabriel Rampini

Engenheiro e bacharel em Ciências Militares, Mestrando em Engenharia da Produção, Especialista em Gestão Pública e em Ciências Militares. Membro do Instituto dos Auditores Internos do Brasil, desempenha atualmente a chefia da Seção da Auditoria e Fiscalização da 2ª Inspetoria de Contabilidade e Finanças do Exército, sendo o responsável por implementar as atividades de gerenciamento de riscos na área de licitações e contratos administrativos nas unidades do Exército Brasileiro sediadas no Estado de São Paulo. (Texto informado pelo professor)

[ METODOLOGIA ]

 

O curso será abordado de forma dinâmica, com exposição teórica, de modo a preparar para uma melhor condução das atividades; troca de conhecimentos entre os participantes com inserção de atividades práticas

 

[ DATA  ]

 

10/10/2019 (quinta-feira)

08h00 às 12h00 - Primeiro Turno de Trabalho

14h00 às 17h30 - Segundo Turno de Trabalho

 

11/10/2019 (sexta-feira)

08h00 às 12h00 - Terceiro Turno de Trabalho

14h00 às 17h30 - Quarto Turno de Trabalho

 

[ LOCAL  ]

 

RIO DE JANEIRO - RJ
 

[ INVESTIMENTO ]

 

1º LOTE: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) (até 20/09)

2º LOTE: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) (até 02/10)

 

INCLUSO:

- Coffee Break

- Material Didático

- Certificado do Curso

 

[ INSTRUÇÕES PARA INSCRIÇÃO ]

 

1. A inscrição só será concretizada mediante o preenchimento do FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO e o envio da cópia de Nota de Empenho para o email financeiro@catesolucoes.com.br.

 

2. O cancelamento só será aceito com antecedência de 10 (dez) dias úteis da data de realização do curso.

 

3. Após este prazo não haverá devolução de valores, devendo ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito no valor da inscrição para outro curso ou evento.

 

4. A CATE SOLUÇÕES se reserva ao direito de cancelar ou prorrogar a data do curso por falta de quórum ou por fato superveniente ou por motivo de força maior alheio a vontade da empresa.

 

[ INSTRUÇÕES PARA PAGAMENTO ]

 

Depósito Bancário/Transferência/Nota de Empenho:

Banco: 047 - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE (BANESE)

Agência: 043

Conta Corrente: 03103572-1

Razão Social: Daniel da S Almeida Cursos e Treinamentos ME

CNPJ: 23.072.800/0001-13

 

Observação: Empresa optante pelo Simples Nacional.

 

[ DEMAIS INFORMAÇÕES ]

 

(79) 3223-3879 / 99979-8171 (Sergipe)

(71) 98818-8171 (Bahia)