CURSO DE ATUALIZAÇÃO DE PREGOEIROS COM ÊNFASE NA IDENTIFICAÇÃO DE FRAUDES E NOS CRIMES DE LICITAÇÃO

(FORMATADO PARA O NOVO DECRETO DE PREGÃO ELETRÔNICO)
[ OBJETIVO ]

 

  • Atualização e Certificação dos profissionais envolvidos com as compras públicas, de maneira a conhecer na teoria e na prática, como devem ser feitas as Licitações Públicas, o Pregão (nas formas presencial e eletrônica) e a utilização do sistema Comprasnet (compras governamentais)
  • Otimizar os mecanismos das Contratações Públicas, baseadas na Legislação Aplicável, Lei nº 10.520/02; Decreto nº 7.892/2013, LC nº 123/2006 e Decreto nº 8538/2015
  • Operacionalização do sistema COMPRASNET e as novas regras trazidas pela IN 3/2017, que dispõe sobre os procedimentos para a realização da pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral
  • Atualizar sobre a operacionalização conforme novas regras trazidas pelo Novo Decreto de Pregão Eletrônico do Governo Federal
  • Saber identificar as tentativas de fraudes nas compras públicas, assim como os crimes de licitação 

 

[ PÚBLICO ALVO ]

 

  • Servidores da administração pública que participam de processos de contratação de bens e serviços, desde a fase de planejamento até a fase de execução contratual, especialmente encarregados da elaboração de TR/PB, Pregoeiros, Gestores e Fiscais de Contratos Administrativos, membros dos setores de Licitação e Contratos, Controle Interno, Assessores Jurídicos e Ordenadores de Despesas

 

[ CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ]

 

Módulo I – Recaptulação

  • Noções de Licitação
  • Noções de Tratamento Diferenciado - Lei nº 123/06
  • Noções de Sistema de Registro de Preços (SRP)
  • Noções de Contratos
  • Noções de Pregão

 

Módulo II – Pregão Eletrônico

  • Principais diferenças entre as formas presencial e eletrônica
  • Publicidade
  • Credenciamento e declaração de cumprimento aos requisitos de habilitação
  • Abertura da sessão pública do Pregão
  • Propostas e lances
  • Fases do julgamento
  • Habilitação
  • O problema da desconexão – responsabilidades
  • Ata da sessão pública emitida pelo sistema eletrônico
  • A interposição de recursos no sistema eletrônico
  • Adjudicação – homologação 

 

Módulo III – Inovações (previstas) trazidas pelo Novo Decreto do Pregão Eletrônico*

  • Conformidade com o decreto nº 9.197/2017
  • Alinhamento com a jurisprudência do TCU quanto ao uso do pregão para serviços comuns de engenharia
  • Obrigatoriedade do uso do pregão eletrônico
  • Respeito ao regime licitatório das Empresas Estatais
  • Possibilidade do uso do sistema de cotação eletrônica nas empresas estatais
  • Obrigatoriedade do uso do pregão eletrônico nas contratações que envolvem transferências de recursos da união
  • Desenvolvimento sustentável como princípio norteador
  • Rol de definições
  • Rol de vedações
  • Utilização compulsória do Comprasnet
  • Estudo técnico preliminar como elemento obrigatório
  • Adoção de pareceres jurídicos referenciais
  • Orçamento sigiloso
  • Capacitação dos agentes envolvidos
  • Meios de publicação
  • Prazo de resposta aos pedidos de esclarecimentos
  • Efeitos da resposta aos pedidos de esclarecimentos
  • Prazo para apresentação de impugnação ao instrumento convocatório
  • Efeitos da resposta à impugnação ao instrumento convocatório
  • Envio antecipado dos documentos de habilitação
  • Diferentes modos de disputa e envio de lances
  • Critérios de desempate
  • Participação de empresas estrangeiras
  • Regulamentação da participação de consórcio de empresas
  • Impedimento de Licitar e Contratar
  • Expansão e hipóteses obrigatórias de adoção do sistema de cotação eletrônico

* Módulo sujeito a adequação, caso haja alguma alteração por ocasião da publicação do decreto (Previsão: SET/2019)

 

Módulo IV – Como adequar o estado e os municípios às exigências

  • Estudo de viabilidade técnica
  • Análise de vantajosidade para a Administração Municipal
  • Escolha da plataforma eletrônica
  • Principais resistências às mudanças

 

Módulo V – Fraudes na Modalidade Pregão

  • Fraudes na fase Interna e na fase externa
  • Direcionamento e manipulação da licitação
  • Carta marcada na licitação
  • Edital como ferramenta facilitadora de fraudes
  • O velho truque da desistência da proposta
  • Declaração falsa para de enquadramento como ME e EPP para obtenção de vantagens
  • Solicitação de retirada da proposta e cancelamento do item
  • Utilização da estratégia do coelho
  • Cobrança de valor abusivo para retirada do edital
  • Como prevenir e boas práticas

 

Módulo VI – Análise dos Crimes de Licitação e suas Penas

  • Ilegalidade nas contratações dispensadas, dispensáveis e nas inexigibilidades – Art. 89
  • Frustar ou fraudar competição – Art. 90
  • Patrocínio direto ou indireto de interesse privado – Art. 91
  • Modificação ou vantagem contratual na fase de execução – Art. 92
  • Impedir, perturbar e fraudar atos do procedimento licitatório – Art. 93
  • Devassar o sigilo de proposta apresentada – Art. 94
  • Afastar ou procurar afastar licitantes por meios ilegais – Art. 95
  • Fraudar licitação – Art. 96
  • Licitar ou celebrar contrato com quem não possui idoneidade – Art. 97
  • Frustrar a participação em licitação – Art. 98
  • Multa – Art. 99

 

Módulo VII – Simulação de Pregão Eletrônico

 

[ FACILITADOR ]

Prof. Daniel Almeida

Mestrando em Administração Pública pela Universidade Federal de Sergipe e concluinte de pós-graduando em Direito Público com ênfase em Licitações e Contratos, é Administrador de Empresas graduado pela UCSAL, especializado em Gestão Estratégica de Recursos Humanos pela UFRRJ. Professor, Palestrante, Consultor e Assessor Técnico Especializado em Licitações e Contratos, detém vasta experiência junto a Administração Pública, Federal, Estadual e Municipal, e ao Sistema 'S', atualmente desenvolvendo as atribuições de Pregoeiro e de Membro do Conselho de Ética junto ao Conselho Regional de Administração de Sergipe (CRA/SE), de Representante da Câmara de Gestão Pública do Conselho Federal de Administração (CFA) em Sergipe, Colaborador Permanente do Portal "Pregoeiro Digital" e do periódico SLC e Membro Editorial da Revista da ANPPME. Articulista nas principais revistas nacionais de licitações e contratos - "SGP Soluções em Gestão Pública", "Negócios Públicos", "O Pregoeiro", "JML" -, com artigos publicados pela Revista Jurídica "Jus Navigandi" e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (Boletim de Doutrina e Legislação), finalista do XIII Prêmio 19 de março - Melhor Artigo Sobre Pregão - ano de 2018. Palestrante pela CATE SOLUÇÕES (SE) e pela Associação Nacional de Pregoeiros, Presidente de CPL, Membros e Equipes de Apoio - ANPPME (RO). (Texto informado pelo professor)

[ METODOLOGIA ]

 

O curso será abordado de forma dinâmica, com exposição teórica, apresentando não apenas o enfoque público, mas também o privado, de modo a preparar para uma melhor condução das atividades; troca de conhecimentos entre os participantes com inserção de exercícios e estudos de caso, no que couber; finalizando com simulação de um evento de licitação

 

[ DATA  ]

 

07/10/2019 (segunda-feira)

08h00 às 14h00 - Primeiro Turno de Trabalho

 

08/10/2019 (terça-feira)

08h00 às 14h00 - Segundo Turno de Trabalho

 

09/10/2019 (quarta-feira)

08h00 às 14h00 - Terceiro Turno de Trabalho

 

 

[ LOCAL  ]

 

VIA MAR PRAIA HOTEL
Avenida Santos Dumont, 273, Atalaia
ARACAJU - SE

 

[ INVESTIMENTO ]

 

R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais)

 

INCLUSO:

- Coffee Break

- Material Didático

- Certificado do Curso

 

[ INSTRUÇÕES PARA INSCRIÇÃO ]

 

1. A inscrição só será concretizada mediante o preenchimento do FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO e o envio da cópia de Nota de Empenho para o email financeiro@catesolucoes.com.br.

 

2. O cancelamento só será aceito com antecedência de 10 (dez) dias úteis da data de realização do curso.

 

3. Após este prazo não haverá devolução de valores, devendo ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito no valor da inscrição para outro curso ou evento.

 

4. A CATE SOLUÇÕES se reserva ao direito de cancelar ou prorrogar a data do curso por falta de quórum ou por fato superveniente ou por motivo de força maior alheio a vontade da empresa.

 

[ INSTRUÇÕES PARA PAGAMENTO ]

 

Depósito Bancário/Transferência/Nota de Empenho:

Banco: 047 - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE (BANESE)

Agência: 043

Conta Corrente: 03103572-1

Razão Social: Daniel da S Almeida Cursos e Treinamentos ME

CNPJ: 23.072.800/0001-13

 

Observação: Empresa optante pelo Simples Nacional.

 

[ DEMAIS INFORMAÇÕES ]

 

(79) 3223-3879 / 99979-8171 (Sergipe)

(71) 98818-8171 (Bahia)