CURSO DE ATUALIZAÇÃO DE PREGOEIROS COM ÊNFASE NA IDENTIFICAÇÃO DE FRAUDES E NOS CRIMES DE LICITAÇÃO

(FORMATADO PARA O NOVO DECRETO DE PREGÃO ELETRÔNICO)
[ OBJETIVO ]

 

  • Atualização e Certificação dos profissionais envolvidos com as compras públicas, de maneira a conhecer na teoria e na prática, como devem ser feitas as Licitações Públicas, o Pregão (nas formas presencial e eletrônica) e a utilização do sistema Comprasnet (compras governamentais)
  • Otimizar os mecanismos das Contratações Públicas, baseadas na Legislação Aplicável, Lei nº 10.520/02; Decreto nº 7.892/2013, LC nº 123/2006, Decreto nº 8538/2015 e Decreto nº 10.024/2019 (Pregão Eletrônico)
  • Operacionalização do sistema COMPRASNET e as novas regras trazidas pela IN 3/2017, que dispõe sobre os procedimentos para a realização da pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral
  • Atualizar sobre a operacionalização conforme novas regras trazidas pelo Novo Decreto de Pregão Eletrônico do Governo Federal
  • Saber identificar as tentativas de fraudes nas compras públicas, assim como os crimes de licitação 

 

[ PÚBLICO ALVO ]

 

  • Servidores da administração pública que participam de processos de contratação de bens e serviços, desde a fase de planejamento até a fase de execução contratual, especialmente encarregados da elaboração de TR/PB, Pregoeiros, Gestores e Fiscais de Contratos Administrativos, membros dos setores de Licitação e Contratos, Controle Interno, Assessores Jurídicos e Ordenadores de Despesas

 

[ CONTEÚDO PROGRAMÁTICO ]

 

Módulo I – Recaptulação

  • Noções de Licitação
  • Noções de Tratamento Diferenciado - Lei nº 123/06
  • Noções de Sistema de Registro de Preços (SRP)
  • Noções de Contratos
  • Noções de Pregão

 

Módulo II – Pregão Eletrônico

  • Principais diferenças entre as formas presencial e eletrônica
  • Publicidade
  • Credenciamento e declaração de cumprimento aos requisitos de habilitação
  • Abertura da sessão pública do Pregão
  • Propostas e lances
  • Fases do julgamento
  • Habilitação
  • O problema da desconexão – responsabilidades
  • Ata da sessão pública emitida pelo sistema eletrônico
  • A interposição de recursos no sistema eletrônico
  • Adjudicação – homologação 

 

Módulo III – Inovações (previstas) trazidas pelo Novo Decreto do Pregão Eletrônico (Decreto nº 10.024/2019)

  • Estrutura da norma em conformidade com o decreto nº 9.197/2017
  • Alinhamento com a jurisprudência do TCU quanto ao uso do pregão para serviços comuns de engenharia
  • Bens e serviços de engenharia especiais
  • Aplicabilidade às estatais
  • Obrigatoriedade do uso do pregão eletrônico nas contratações que envolvem transferências voluntárias da União
  • Adoção do Sicaf em sede de transferências voluntárias
  • Desenvolvimento sustentável como princípio norteador
  • Estudo técnico preliminar como elemento obrigatório
  • Utilização compulsória  do Comprasnet
  • Julgamento por maior desconto
  • Complementação do rol de documentos
  • Orçamento sigiloso
  • Designação do pregoeiro
  • Plano de capacitação
  • Fim da exigência de publicação em jornal
  • Prazo de resposta a pedido de esclarecimento
  • Aspecto vinculante dos esclarecimentos
  • Impugação e resposta – prazos e competências
  • Impugnação e efeito suspensivo
  • Habilitação + proposta
  • Prazo para envio de proposta e documentos complementares
  • Modos de disputa
  • Prazo para reinício da sessão
  • Documentação de empresa estrangeira
  • Classificação e desempate
  • Sanção a cadastro de reserva de ARP
  • Dispensa eletrônica (expansão da cotação eletrônica)

 

Módulo IV – Como adequar o estado e os municípios às exigências

  • Estudo de viabilidade técnica
  • Análise de vantajosidade para a Administração Municipal
  • Escolha da plataforma eletrônica
  • Principais resistências às mudanças

 

Módulo V – Fraudes na Modalidade Pregão

  • Fraudes na fase Interna e na fase externa
  • Direcionamento e manipulação da licitação
  • Carta marcada na licitação
  • Edital como ferramenta facilitadora de fraudes
  • O velho truque da desistência da proposta
  • Declaração falsa para de enquadramento como ME e EPP para obtenção de vantagens
  • Solicitação de retirada da proposta e cancelamento do item
  • Utilização da estratégia do coelho
  • Cobrança de valor abusivo para retirada do edital
  • Como prevenir e boas práticas

 

Módulo VI – Análise dos Crimes de Licitação e suas Penas

  • Ilegalidade nas contratações dispensadas, dispensáveis e nas inexigibilidades – Art. 89
  • Frustar ou fraudar competição – Art. 90
  • Patrocínio direto ou indireto de interesse privado – Art. 91
  • Modificação ou vantagem contratual na fase de execução – Art. 92
  • Impedir, perturbar e fraudar atos do procedimento licitatório – Art. 93
  • Devassar o sigilo de proposta apresentada – Art. 94
  • Afastar ou procurar afastar licitantes por meios ilegais – Art. 95
  • Fraudar licitação – Art. 96
  • Licitar ou celebrar contrato com quem não possui idoneidade – Art. 97
  • Frustrar a participação em licitação – Art. 98
  • Multa – Art. 99

 

Módulo VII – Simulação de Pregão Eletrônico

 

[ FACILITADOR ]

Prof. Esp. Daniel Almeida

Mestrando em Administração Pública pela Universidade Federal de Sergipe e concluinte de pós-graduando em Direito Público com ênfase em Licitações e Contratos, é Administrador de Empresas graduado pela UCSAL, especializado em Gestão Estratégica de Recursos Humanos pela UFRRJ. Professor, Palestrante, Consultor e Assessor Técnico Especializado em Licitações e Contratos, detém vasta experiência junto a Administração Pública, Federal, Estadual e Municipal, e ao Sistema 'S', atualmente desenvolvendo as atribuições de Pregoeiro e de Membro do Conselho de Ética junto ao Conselho Regional de Administração de Sergipe (CRA/SE), de Representante da Câmara de Gestão Pública do Conselho Federal de Administração (CFA) em Sergipe, Colaborador Permanente do Portal "Pregoeiro Digital" e do periódico SLC e Membro Editorial da Revista da ANPPME. Articulista nas principais revistas nacionais de licitações e contratos - "SGP Soluções em Gestão Pública", "Negócios Públicos", "O Pregoeiro", "JML" -, com artigos publicados pela Revista Jurídica "Jus Navigandi" e pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (Boletim de Doutrina e Legislação), finalista do XIII Prêmio 19 de março - Melhor Artigo Sobre Pregão - ano de 2018. Palestrante pela CATE SOLUÇÕES (SE) e pela Associação Nacional de Pregoeiros, Presidente de CPL, Membros e Equipes de Apoio - ANPPME (RO). (Texto informado pelo professor)

Prof. Esp. Jamil Manasfi

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[ CARGA HORÁRIA ]

 

20 HORAS

 

[ DEMAIS INFORMAÇÕES ]

 

(79) 3223-3879 / 99979-8171 (Sergipe)

(71) 98818-8171 (Bahia)