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OBJETIVO

 

• Apresentar o ambiente de licitações e contratos administrativos, capacitando servidores públicos e demais interessados acerca da aplicabilidade da Lei Geral de Licitações e Contratos, com foco nas jurisprudências e nas tendências da nova lei de licitações, abordando todas as modalidades, inclusive noções sobre Pregão e casos de afastamentos licitatórios.

 

PÚBLICO ALVO

 

• Pregoeiros e membros de equipe de apoio, Comissões de Licitação, fiscais e gestores de contratos, ordenadores de despesas, diretores, administradores, auditores, assessores jurídicos e outros servidores que atuam na área de compras, além de empresários e empreendedores que tenham interesse no B2G.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

Módulo I – Noções de Licitação

  • Conceito de Licitação;
  • Finalidade da Licitação (melhor proposta, isonomia entre os interessados, desenvolvimento nacional sustentável)
  • Legislação: Visão geral e aplicabilidade. Normas gerais e específicas
  • Princípios da Licitação (gerais e específicos)
  • Visão Panorâmica da Licitação: Fases Interna e Externa
  • Principais fases e atividades da Etapa Interna da Licitação
  • Inovações trazidas pela in 05, de 26 de maio de 2017 (que revogou a in 02/08)
  • Impactos da IN 05/17 do MPDG na fase de planejamento da licitação
  • Competências para prática dos atos da licitação: Autoridade Competente e Comissão de Licitação
  • Comissão de Licitação x Pregoeiro e equipe de apoio
  • Comissões de Licitação: Comissão Permanente, Comissão Especial e Comissão de Cadastramento
  • Tipos de Licitação: menor preço, melhor técnica, técnica e preço, maior lance ou oferta
  • Participação de empresas reunidas em consórcio
  • Licitação deserta e fracassada
  • Vedações à participação na licitação
  • Modalidades de Licitação: Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso, Leilão e Pregão
  • Como definir a modalidade a ser adotada? NOVOS LIMITES TRAZIDOS PELO DECRETO N° 9.412/2018
  • Fracionamento ilegal de despesa x Parcelamento obrigatório do objeto;
  • Publicação do aviso do instrumento convocatório – Locais de divulgação. Modificações no instrumento convocatório e nova publicação.

 

Módulo II – Operacionalização da Licitação

  • Fase Externa da Licitação:
  • Proposta inexequível/exequível. Dúvida sobre a exequibilidade das propostas;
  • Anulação e Revogação da licitação;
  • Possibilidade de inversão das fases de habilitação e julgamento de propostas nas modalidades da Lei 8.666/93;
  • Empate Real de propostas;
  • Sanções Administrativas possíveis de aplicação durante as Licitações;
  • Recursos administrativos, impugnações ao edital e vias judiciais;
  • Denúncias e Crimes Licitatórios
  • O que mudará com o Projeto de Lei nº 6.814/2017, nos termos atuais.

 

Módulo III – Aplicação da LC nº 123/06 nas Licitações Públicas e a inovação trazida pelo Decreto nº 9.405/2018

  • Benefícios concedidos às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  • Definição de Microempresa e de Empresa de Pequeno Porte
  • Benefícios trazidos pela Lei Complementar nº 123/06
  • Prazos para a regularização da documentação fiscal
  • Licitações exclusivas, com subcontratação obrigatória ou com reservas de cotas destinadas às ME’S e EPP’S
  • Contratação de MPEs sediadas local ou regionalmente
  • Cláusulas necessárias para a comprovação, habilitação e a aplicação dos benefícios da Lei Complementar
  • Cláusulas necessárias nos casos de licitações exclusivas, subcontratação e reservas de cotas às ME’S e EPP’S
  • Nova Regulamentação ao tratamento diferenciado trazido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência - Decreto nº 9.405/2018 e seus impactos nas licitações.

 

Módulo IV – Noções de Afastamentos de Licitação

  • Licitação Dispensada.
  • Licitação Dispensável.
  • Inexigibilidade de Licitação.
  • Fases do procedimento nas contratações diretas por dispensa ou inexigibilidade.

 

Módulo V – Noções de Sistema de Registro de Preços e a inovação trazida pelo Decreto nº 9.488/2018

  • Como tornar o Sistema de Registro de Preços uma ferramenta eficiente nas compras públicas.
  • Vantagens e Desvantagens do Sistema de Registro de Preços
  • Quais são os atores do Sistema de Registro de Preços
  • Para que serve a Ata de Registro de Preços
  • Procedimentos de formalização
  • Execução, inexecução e revisão de Preços
  • Sanções Administrativas possíveis de aplicação durante a vigência das Atas de Registro de Preços;
  • Cancelamento da ARP

 

Módulo VI – Noções de Contratos Administrativos

  • Contratos administrativos e sua gestão;
  • Execução, inexecução e revisão do contrato administrativo;
  • Sanções Administrativas possíveis de aplicação durante e pós vigências contratuais;
  • Recisão Contratual

 

Módulo VII – Simulado de Licitação

 

 

FACILITADOR

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Prof. Adm. Daniel Almeida

CRA/SE 4243-01

Administrador; Bacharel em Administração pela Universidade Católica de Salvador - UCSAL; Especialista em Gestão Estratégica de Recursos Humanos pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ. Consultor Fundador da CATE SOLUÇÕES e membro da Associação Nacional de Pregoeiros, Presidente de CPL, Membros e Equipes de Apoio - ANPPME, atuou como Professor do Curso de Extensão Universitária de Gestão Pública da Universidade do Estado da Bahia - UNEB (BA), Chefe da Seção de Licitações e Contratos, Membro da CPL e Pregoeiro da Base Naval de Aratu - Marinha do Brasil (BA), Presidente da CPL da 4ª Companhia de Guardas (BA) - Exército Brasileiro, Membro da CPL do 28º Batalhão de Caçadores (SE) - Exército Brasileiro, Analista Administrativo de Compras e Licitações do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR (BA), Assessor Executivo e Consultor Técnico Operacional em Compras e Contratações da Secretaria de Estado da Casa Civil (SE), Gerente Administrativo de Logística, Presidente da Comissão de Licitação e Pregoeiro da Secretaria de Estado da Saúde (SE), Diretor Executivo da Secretaria de Administração e Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Una (BA) e Analista Administrativo em Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Riachão do Dantas (SE). Atualmente Pregoeiro do Conselho Regional de Administração em Sergipe - CRA-SE, Coordenador de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Itanhi (SE) e Colaborador Permanente do Portal "Pregoeiro Digital", também é articulista junto às Revistas Especializadas 'O Pregoeiro', 'Negócios Públicos' e 'RJML', com artigos selecionados e publicados em outras Revistas Jurídicas Nacionais. Palestrante na empresa Equipe Gestão Pública (BA) e Professor dos cursos de capacitação e aperfeiçoamento da CATE SOLUÇÕES, na área de Licitações e Contratos Administrativos.

 

METODOLOGIA

 

O curso será abordado de forma dinâmica, com exposição teórica, apresentando não apenas o enfoque público, mas também o privado, de modo a preparar para uma melhor condução das atividades; troca de conhecimentos entre os participantes com inserção de exercícios e estudos de caso, no que couber; finalizando com simulação de um evento de licitação.

 

DATA DO EVENTO

 

29/11/2018 (quinta-feira)

07h30 às 08h00 - Credenciamento e entrega do Material

08h00 às 12h00 - Primeiro Turno de Trabalho

13h00 às 17h00 - Segundo Turno de Trabalho

 

30/11/2018 (sexta-feira)

08h00 às 12h00 - Terceiro Turno de Trabalho

13h00 às 17h00 - Quarto Turno de Trabalho

 

 

LOCAL DO EVENTO

 

SEDE DA EMPRESA

Av. Jorge Amado, nº 1.565 - Prime Escritórios, Bairro Jardins

Aracaju-Sergipe

 

 

INVESTIMENTO

 

R$ 400,00 (quatrocentos reais) (1º lote - até 16/11/2018)

*Municípios sergipanos associados a FAMES dispõem de condição especial. Consulte-nos.

 

INCLUSO:

- Coffee Break

- Material Didático

- Certificado do Curso

 

INSTRUÇÕES PARA INSCRIÇÃO

PESSOA JURÍDICA:

 

1. A inscrição só será concretizada mediante o preenchimento do FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO e o envio da cópia de Nota de Empenho para o email financeiro@catesolucoes.com.br.

 

PESSOA FÍSICA:

 

1. A inscrição deverá ser concretizada através do preenchimento da FICHA DE INSCRIÇÃO e o envio do comprovante para o email financeiro@catesolucoes.com.br.

 

2. A inscrição também poderá ser realizada por meio Portal de Inscrições (terceirizado), mediante condições daquele.

 

DEMAIS INSTRUÇÕES:

 

1. O cancelamento só será aceito com antecedência de 5 (cinco) dias úteis da data de realização do curso.

 

2. Após este prazo não haverá devolução de valores, devedo ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito no valor da inscrição para outro curso ou evento.

 

3. A CATE SOLUÇÕES se reserva ao direito de cancelar ou prorrogar a data do curso por falta de quórum ou por fato superveniente ou por motivo de força maior alheio a vontade da empresa.

 

INSTRUÇÕES PARA PAGAMENTO

 

Depósito Bancário/Transferência/Nota de Empenho:

Banco: 047 - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE (BANESE)

Agência: 043

Conta Corrente: 03103572-1

Razão Social: Daniel da S Almeida Cursos e Treinamentos ME

CNPJ: 23.072.800/0001-13

 

Observação: Empresa optante pelo Simples Nacional.

 

 

DEMAIS INFORMAÇÕES

 

(79) 3085-9590 / 3223-3879 / 99979-8171 (Sergipe)

(71) 98343-5373 / 98818-8171 (Bahia)