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OBJETIVO

 

• Capacitar e atualizar os agentes públicos para que possam obter uma eficiente gestão e fiscalização contratual para as aquisições e serviços contratados, propiciando uma melhor utilização dos recursos públicos sob sua responsabilidade.

 

PÚBLICO ALVO

 

• Servidores Públicos ou agentes correspondentes que atuam nos setores de compras e licitações, fiscais e gestores de contratos, ordenadores de despesas e administradores.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

Módulo I – Contratos de Terceirização

1. Terceirização na Administração Pública

1.1. Conceituação e Compreensão

1.2. Aspectos gerais

1.3. Relação entre a Administração Pública e a Prestadora de Serviço

2. Metodologia de Contratação

2.1. Aquisição de Bens

2.2. Prestação de Serviços

3. Contratos em Geral

3.1. Conceituação

3.2. Contratos para Aquisições

3.3. Contratos para Serviços Terceirizados

3.4. Renovação Contratual

4. Responsabilidade da Administração

4.1. Responsabilidade Solidária

4.2. Responsabilidade Subsidiária

5. Conta Depósito-Vinculada

5.1. O que é e para que serve

5.2. Encargos Trabalhistas a serem provisionados

5.3. Operacionalização da Conta-Depósito Vinculada

6. Liquidação e Pagamento de Despesa

 

Módulo II – Gestão e Fiscalização de Contratos

1. Definição de Gestão e Fiscalização

1.1. Gestão de Contratos Administrativo

1.2. Fiscalização de Contratos Administrativos

2.Gestores de Contratos

3. Fiscais de Contratos

4. Responsabilidades Jurídicas do Gestor e do Fiscal de Contratos

5. Fiscalização Trabalhista e Previdenciária

6. Aceite da Nota Fiscal

 

Módulo III – Atividades vinculadas à Fiscalização de Contratos

1. Procedimento de Fiscalização Inicial do Contrato

2. Rotina de Acompanhamento da Execução Contratual

2.1. O que Deve ser Verificado

2.2. Instrumento de Controle e Acompanhamento

3. Recebimento do Objeto (Provisório e Definitivo)

 

Módulo IV – Contratos Administrativos

1. Disposições Iniciais

2. Formalização

3. Alteração Contratual

3.1. Alteração Unilateral

3.2. Alteração por Acordo entre as Partes

3.3. Motivação

4. Extrapolação de Limites

5. Reajuste, Revisão e Repactuação

6. Instrumento de Formalização (Aditivo)

7. Inexecução Contratual

8. Rescisão Contratual

 

Módulo V – Sanções Administrativas Vinculadas aos Contratos

1. Recusa do Adjudicatário

2. Atraso na Execução

3. Inexecução Total ou Parcial

4. Parâmetros para Aplicação de Sanções

5. Procedimento Administrativo para Aplicação das Penalidades

 

Módulo VI– Exercício de Fixação

 

FACILITADOR

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Prof. Adm. Daniel Almeida

CRA/SE 4243-01

Administrador; Bacharel em Administração pela Universidade Católica de Salvador - UCSAL; Especialista em Gestão Estratégica de Recursos Humanos pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ. Consultor Fundador da CATE SOLUÇÕES e membro da Associação Nacional de Pregoeiros, Presidente de CPL, Membros e Equipes de Apoio - ANPPME, atuou como Professor do Curso de Extensão Universitária de Gestão Pública da Universidade do Estado da Bahia - UNEB (BA), Chefe da Seção de Licitações e Contratos, Membro da CPL e Pregoeiro da Base Naval de Aratu - Marinha do Brasil (BA), Presidente da CPL da 4ª Companhia de Guardas (BA) - Exército Brasileiro, Membro da CPL do 28º Batalhão de Caçadores (SE) - Exército Brasileiro, Analista Administrativo de Compras e Licitações do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR (BA), Assessor Executivo e Consultor Técnico Operacional em Compras e Contratações da Secretaria de Estado da Casa Civil (SE), Gerente Administrativo de Logística, Presidente da Comissão de Licitação e Pregoeiro da Secretaria de Estado da Saúde (SE), Diretor Executivo da Secretaria de Administração e Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Una (BA) e Analista Administrativo em Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Riachão do Dantas (SE). Atualmente Pregoeiro do Conselho Regional de Administração em Sergipe - CRA-SE, Coordenador de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Santa Luzia do Itanhi (SE) e Colaborador Permanente do Portal "Pregoeiro Digital", também é articulista junto às Revistas Especializadas 'O Pregoeiro', 'Negócios Públicos' e 'RJML', com artigos selecionados e publicados em outras Revistas Jurídicas Nacionais. Palestrante na empresa Equipe Gestão Pública (BA) e Professor dos cursos de capacitação e aperfeiçoamento da CATE SOLUÇÕES, na área de Licitações e Contratos Administrativos.

 

METODOLOGIA

 

O curso será abordado de forma dinâmica, com exposição teórica e enfoque público, de modo a preparar os agentes para uma melhor condução das atividades; troca de conhecimentos entre os participantes com inserção de exercícios, estudos de caso e atividades práticas, no que couber.

 

DATA DO EVENTO

 

30/10/2018 (terça-feira)

07h30 às 08h00 - Credenciamento e entrega do Material

08h00 às 12h00 - Primeiro Turno de Trabalho

13h00 às 17h00 - Segundo Turno de Trabalho

 

31/10/2018 (quarta-feira)

08h00 às 12h00 - Terceiro Turno de Trabalho

13h00 às 17h00 - Quarto Turno de Trabalho

 

 

LOCAL DO EVENTO

 

SEDE DA EMPRESA

Av. Jorge Amado, nº 1.565 - Prime Escritórios, Bairro Jardins

Aracaju-Sergipe

 

 

INVESTIMENTO

 

R$ 500,00 (quinhentos reais)

 

INCLUSO:

- Coffee Break

- Material Didático

- Certificado do Curso

 

INSTRUÇÕES PARA INSCRIÇÃO

PESSOA JURÍDICA:

 

1. A inscrição só será concretizada mediante o preenchimento do FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO e o envio da cópia de Nota de Empenho para o email financeiro@catesolucoes.com.br.

 

PESSOA FÍSICA:

 

1. A inscrição deverá ser concretizada através do preenchimento da FICHA DE INSCRIÇÃO e o envio do comprovante para o email financeiro@catesolucoes.com.br.

 

2. A inscrição também poderá ser realizada por meio Portal de Inscrições (terceirizado), mediante condições daquele.

 

DEMAIS INSTRUÇÕES:

 

1. O cancelamento só será aceito com antecedência de 5 (cinco) dias úteis da data de realização do curso.

 

2. Após este prazo não haverá devolução de valores, devedo ser feita substituição do participante ou solicitação de crédito no valor da inscrição para outro curso ou evento.

 

3. A CATE SOLUÇÕES se reserva ao direito de cancelar ou prorrogar a data do curso por falta de quórum ou por fato superveniente ou por motivo de força maior alheio a vontade da empresa.

 

INSTRUÇÕES PARA PAGAMENTO

 

Depósito Bancário/Transferência/Nota de Empenho:

Banco: 047 - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE (BANESE)

Agência: 043

Conta Corrente: 03103572-1

Razão Social: Daniel da S Almeida Cursos e Treinamentos ME

CNPJ: 23.072.800/0001-13

 

Observação: Empresa optante pelo Simples Nacional.

 

 

DEMAIS INFORMAÇÕES

 

(79) 3085-9590 / 3223-3879 / 99979-8171 (Sergipe)

(71) 98343-5373 / 98818-8171 (Bahia)